O ex-secretário de Saúde de Cuiabá Luiz Antonio Possas de Carvalho entrou com um recurso na 7ª Vara Criminal contra Operação Overpriced, deflagrada na última quinta-feira (1º) pela Polícia Civil e o Ministério Público Estadual.
A operação determinou o afastamento de Possas da Pasta por suposto superfaturamento na compra do medicamento Ivermectina – um dos fármacos usados para tratamento da Covid-19.
De acordo com o advogado Francisco Faiad, o recurso pede a reconsideração da decisão assinada pela juíza Ana Cristina Mendes, citando que o inquérito da Delegacia Especializada de Combate a Corrupção (Deccor), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que embasou o afastamento está eivado de erros.
O recurso foi protocolado na sexta-feira (2) e aguarda parecer do MPE. O processo está em segredo de Justiça.
Na decisão, consta que Possas assinou uma dispensa de licitação com a empresa V.P Medicamentos para compra de Ivermectina 6 MG, com preço unitário de R$ 11,90.
Segundo a decisão, a compra teria um sobrepreço superior à casa dos 400%, tendo em vista que o próprio ex-secretário já havia adquirido, no mesmo período, o medicamento pelo valor R$ 2,59, totalizando uma diferença de R$ 9,31, por unidade do produto.
No entanto, conforme Faaid, o valor lançado de R$ 11,90 se refere a uma caixa com 4 comprimidos de Ivermectina, que daria um custo de R$ 2,97 a unidade.
Dessa forma, segundo o advogado, a diferença de preço fica em apenas R$ 0, 38 o que, para ele, é completamente justificado diante do aumento do preço do medicamento em todo país por conta da pandemia.
A decisão
Na decisão, a qual o MidiaNews teve acesso, a juíza descreve que o inquérito da Pollícia Civil e MPE demostra que as informações a respeito da dispensa de licitação foram omitidas do Portal Transparência.
Para ela, isso demostra que os "fatos são graves" e evidenciam a existência de um esquema para prover desvio de verbas públicas.
Ana Cristina citou, inclusive, que recentemente a 3ª Vara Federal de Mato Grosso recebeu denúncia em desfavor de Possas por suposta fraude em contrato no valor de R$ 1,25 milhão com a empresa Clínica Médica Especializada Dr. André Hraqui Dualibi.
“Sem qualquer dúvida, os fatos revelam a possibilidade da ocorrência de desvio de recursos públicos, recaindo sobre o secretário municipal de Saúde suspeitas de que esteja se utilizando de sua função para a práticas dos delitos”, diz trecho da decisão.
A operação Overpriced
Além do afastamento do secretário, a magistrada também determinou o bloqueio de R$ 715 mil nas contas do ex-secretário e do empresário Irineu da Silva, proprietário da V.P Medicamentos.
A juíza ainda determinou a suspensão de todos os pagamentos remanescentes para a empresa.