Carreata contra a taxação da energia solar ocorreu na tarde deste sábado (08), nas ruas da Capital. A concentração dos veículos ocorreu na Praça das Bandeiras, por volta das 15h, com destino ao Chopão – próximo a praça 8 de Abril.
Uma das queixas feitas no protesto é o início da tributação da energia solar pelo o Governo Estadual e a Energisa. Conforme os participantes do protesto, mesmo não existindo previsão legal para incidência de ICMS (imposto estadual) sobre a energia solar, as cobranças começam em abril deste ano. Desde então, deputados estaduais buscam medidas para derrubar a taxação.
Um projeto de lei, apresentado na Assembleia de Mato Grosso, propõem alteração do artigo 37 da Lei Complementar 631/2019. A ideia é excluir a parte final do artigo, que gera interpretação dúbia no texto.
O projeto foi aprovado, em primeira votação, por todos os deputados do Legislativo. A segunda votação está prevista para a próxima semana.
A cobrança de ICMS sobre a energia solar já abril precedentes no judiciário. No dia 30 de abril, uma usuária do sistema conseguiu liminar que proibiu a cobrança do imposto sobre a energia solar, em caso de descumprimento da decisão, a multa estipulada pelo magistrado foi de R$10 mil.
“Além do reajuste tarifaria, aplicado por meio de medidas provisórias, mesmo diante da pandemia, iniciaram em abril, de forma ilegal, a tributação da energia solar. Se cruzarmos os braços, essas práticas que lesam o contribuinte continuarão, principalmente os mais carentes, que vão trabalhar somente para pagar a conta de energia”, defende Faissal Calil (PV), deputado estadual eorganizador do evento.
O protesto também abordou o reajuste tarifário de 8.9% na conta de luz, abaixo dos 23% previstos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O receio dos manifestantes é a diferença, 14,1%, seja repassada nos próximos anos. Para que o consumidor não pague essa diferença, o organizador do evento defende substituiição da base de calculo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que fechou em 31% no ano de 2020, pelo Índice de preços no consumidor (IPCA), que encerrou em 5%. "Este índice é o que melhor retrata a realidade do país", afirma Faissal.
