Os vereadores por Cuiabá acabaram de derrubar nesta manhã de segunda-feira, 22 de janeiro, o decreto n. 10.019, que reajustou a taxa de lixo da capital em mais de 200% no apagar das luzes de 2023. O decreto foi derrubado por unanimidade e os parlamentares não pouparam críticas ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), nem mesmo os membros da base, por ter publicado o decreto durante as festividades de fim de ano, pelo reajuste astronômico e por não ter convocado a Casa para o debate antes de tomar a decisão. A votação foi realizada em regime de urgência.
“Agora, eu sou contra o decreto porque 26% da população cuiabana vai pagar o equivalente a 100%. Isso não é auto sustentabilidade! Isto é colocar nas costas de alguns aqueles que não pagam pela taxa de lixo”, criticou o líder do prefeito, vereador Luis Cláudio (Progressistas).
A taxa de lixo está em vigor há menos de um ano na capital mato-grossense. Até dezembro de 2023, o contribuinte pagava R$ 10,60, no caso de locais em que a coleta de lixo é realizada três vezes na semana. Já nos lugares em que o serviço é prestado seis vezes por semana, a taxa estava fixada no valor de R$ 21,20.
Porém, com o reajuste publicado pelo prefeito, a primeira taxa saltou para R$ 33,10 e a segunda para R$ 66,20. Esse aumento foi publicado em 28 de dezembro, último dia útil do ano.
Na última quinta-feira, 18, Dilemário Alencar (Podemos) e Michelly Alencar (União Brasil) ingressaram com denúncia contra o reajuste no Ministério Público do Estado (MP-MT).
Já nesta segunda-feira, o Procon Estadual suspendeu a cobrança da taxa.
