O Projeto de Lei 1479/21 prevê, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a convocação em caráter temporário de profissionais de saúde aposentados, desde que vacinados, para o combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. O texto abre a possibilidade de que voluntários se apresentem para essas atividades.
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“É hora de o legislador se mobilizar para que a convocação de aposentados se dê no âmbito do SUS”, disse o autor da proposta, deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.979/20, que trata de medidas emergenciais na pandemia de Covid-19.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
