O valor usado como base de cálculo para cobrança do imposto estadual (ICMS) dos combustíveis vendidos em Mato Grosso será reajustado em 1ª de abril. A revisão da chamada ‘pauta dos combustíveis’ foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (25). Dos dez produtos de origem fóssil presentes na pauta estadual, apenas o Gás Natural Industrial (GNI) não sofreu alterações. Já a gasolina comum teve reajuste de 3,5%.
A gasolina comum tem a alíquota do ICMS (25%) incidindo sobre o valor de R$ 4,8286 por litro até o fim de março. Porém, na 1ª quinzena de abril, esse percentual passará a ser cobrado sobre o valor de R$ 5,0004, o que representa um reajuste de 3,5% no valor da base.
Apesar de a alíquota do ICMS em Mato Grosso estar entre as menores do país – uma média de 29,5% -, sua incidência na nova pauta resultará em aumento dos preços para o consumidor final.
Outra expectativa do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo-MT), é que essa mudança na pauta, como é o caso da gasolina, terá impacto também nos preços do etanol, em razão da paridade de valores.
A entidade também questiona o reajuste dos valores pela secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT), que, segundo ela, destoam do cenário atual de mercado. “A Petrobras reduziu na quarta-feira (24) o preço de gasolina e do diesel nas refinarias. O reajuste no preço da pauta causa surpresas também porque o mercado dá sinais de redução. O preço do barril de petróleo vem caindo”, questiona o Sindipetróleo.
Com relação ao etanol, o preço do biocombustível apresentou queda na capital de Mato Grosso. Em alguns postos, as tabelas apresentavam valores entre R$ 3,95 e R$ 4,09 nesta semana, abaixo dos preços cobrados na semana anterior, que estavam na faixa de R$ 4,19. Segundo o Sindipetróleo, além da redução dos preços, o etanol também passa por um período de demanda reprimida, ou seja, queda no consumo.
Reajuste ‘come’ redução de preços da Petrobras
O preço do barril de petróleo é um dos fatores que incidem no preço dos combustíveis nas refinarias e, consequentemente, na bomba dos postos de combustíveis. No mesmo dia da publicação da nova tabela de valores para Mato Grosso, a cotação dos contratos do petróleo Brent para maio teve forte queda (4%). O preço do fechamento foi de US$ 61.54, após ter registrado forte alta na semana, por causa do navio cargueiro encalhado no Canal de Suez.
“Com aumento no preço de pauta, os reajustes para menos nas refinarias serão sentidos em menor proporção no início de abril. O Sindicato lembra que alterações na pauta refletem diretamente no custo do transporte”, aponta o sindicato.
Nesta sexta-feira (26), o Sindipetróleo solicitou a revisão da pauta dos combustíveis que passará a vigorar a partir de 1º de abril, em Mato Grosso.
“Reajustes para mais afetam ainda mais a demanda que, por conta do recrudescimento dos efeitos da pandemia, já está em queda. A retificação da tabela de preço de pauta permitirá que realmente as quedas de preços provocadas pela Petrobrás e pelas usinas cheguem a sua plenitude aos consumidores”, explica Nelson Soares Junior, diretor-executivo do Sindipetróleo.
A entidade explica que os preços dos combustíveis sofrem variações no mercado internacional, da taxa de câmbio e do preço para o consumidor final. Depois disso, ainda sofre o acréscimo de impostos, de misturas de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel, margens das distribuidoras e dos postos.
No caso do óleo diesel, a base de preços para o cálculo da cobrança do ICMS (17% de alíquota estadual), em vigor até o dia 31 de março, é de R$ 4,0814. Caso a revisão solicitada pelo Sindipetróleo não aconteça, essa alíquota passará a incidir sobre o valor de R$ 4,3959, causando um reajuste de 7,7% na passagem de março para abril.
Alíquota é a mesma, mas valor pago tem oscilação
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) afirma que os impactos nos preços não tiveram qualquer relação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em Mato Grosso.
Segundo eles, o ICMS sobre o etanol é de 12,5% desde janeiro de 2020, o menor valor cobrado em todo país. Já no caso da gasolina (25%) e do diesel (17%), as alíquotas são as mesmas há 10 e 5 anos, respectivamente.
“O problema que está ocasionando tudo isso é a política da Petrobrás. Se isso não mudar, quem continuará a pagar a conta é o consumidor. Basta lembrar que em dezembro de 2020 o preço era bem diferente e nada mudou no Estado para que ocorresse a alta nos preços”, aponta Rogério Gallo, secretário de Fazenda de Mato Grosso.
Gallo recordou que a política de preços da Petrobrás segue um conceito chamado de paridade de importação e considera as cotações internacionais, taxa de câmbio e custo de importação.
“E é por isso que a isenção de PIS/Cofins no diesel, concedida pelo governo federal no mês passado, por exemplo, não foi sentida nas bombas de combustível. Os reajustes da Petrobrás anularam qualquer impacto que a isenção traria”, pontua Gallo.
A isenção dos impostos federais sequer aparece nas notas fiscais dos postos. A explicação para isso está relacionada a classificação do óleo diesel do tipo A (fóssel) e B (óleo vegetal ou gordura animal). A suspensão do tributo feita pela União, ocorreu apenas sobre o diesel A, que em seu teor possui adicionado 13% do biodiesel, o que não está isento da taxa.
O que é valor de pauta?
A tabela denominada oficialmente como Ato/Cotepe – PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) serve de base de cálculo para cobrança de imposto estadual (ICMS) sobre os combustíveis.
Os valores de base para cobrança de impostos sobre os combustíveis são revisados a cada 15 dias pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), em todo seu território de atuação. Os valores de cada item (gasolina comum e aditivada, diesel, gás natural automotivo e industrial, além de outros cinco produtos) são organizados na tabela denominada Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), enviada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para publicação no Diário Oficial.
De acordo com as publicações do Confaz, Mato Grosso manteve os mesmos valores de pauta no mês de março. Ou seja, na divulgação das tabelas da 1º e 2ª quinzena, a base de cálculos para cobrança do ICMS eram iguais.
