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Judiciário Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024, 11:18 - A | A

Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024, 11h:18 - A | A

CASO MAÇONARIA

Após 14 anos afastado, juiz volta ao cargo com direito a salários passados

Da Redação

Acusado de ter participado de um suposto esquema que teria desviado R$ 1,4 milhão para beneficiar membros da maçonaria com problemas financeiros, o juiz Irênio Lima Fernandes disse que não tem ressentimentos e que vai voltar ao cargo, pois se não, “não recebe o dinheiro”. Ele ganhou o processo de reintegração de cargo após a decisão do Ministério do Supremo Tribunal Federal (STF) deferida nesta terça-feira, 20 de fevereiro. Na época, o caso ficou conhecido como o "escândalo da maçonaria".

Aos 75 anos, o magistrado disse que a Justiça chegou tarde, mas acredita que, para a família, a decisão resgata a sua dignidade. "A Justiça tarda, mas não falha e uma hora ela chega. Não tenho ressentimentos, pois acredito na Justiça. Ela é o último reduto, o último esconderijo, e o último apoio que a sociedade pode ter. [...] Retorno e saio por antiguidade, mas preciso voltar, se não, não recebo", disse o magistrado à imprensa nesta quarta-feira, 21.

Os ministros seguiram o voto do relator Nunes Marques, que se posicionou pela nulidade da pena que culminou no afastamento e aposentadoria compulsória de Irênio em 2010 e das acusações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Devido às acusações, foi aplicado sobre o Juiz, a pena de aposentadoria compulsória, o que acaba sendo anulado e ele será reintegrado ao quadro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nunes Marques destacou que, além de não ficar comprovada a prática de qualquer ato residual capaz de justificar a manutenção da pena, ele ainda pediu a nulidade da sanção imposta pelo CNJ e do Processo Administrativo Disciplinar (PAD): “ficando assegurado ao autor o direito de ser reintegrado no cargo, com o consequente reconhecimento do tempo de serviço e o pagamento das diferenças relativas às vantagens remuneratórias”, consta na decisão.

"Às vezes, a gente vai até o bolo e custa para explicar o que aconteceu. O Ministério Público examinou e não viu nada de irregular. A auditoria do Estado examinou e não achou nada equivocado. O Tribunal de Contas examinou e achou que estava tudo certo. Não entendi o porquê de o CNJ achou que estava errado", desabafou.

O relator do processo lembra que os demais magistrados que estavam sendo investigados no mesmo caso, tiveram a aposentadoria revertida e, por isso, seria desproporcional e havendo ainda excesso por parte do CNJ.

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