O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) formalizou denúncia contra o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), o ex-deputado Pedro Satélite (PSD) e outras 11 pessoas investigadas na operação Rota Final. Além da condenação pelos crimes supostamente cometidos, o MP pede o bloqueio de R$ 32,4 milhões em bens dos envolvidos.
A denúncia foi protocolada na última sexta-feira (21) pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos e tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. Segundo a denúncia, Dilmar e os demais investigados estariam envolvidos em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT).
O MP pediu à Justiça o bloqueio que somam R$ 10.273.749,44 nas contas de Pedro Satélite e seu filho. Já Dilmar pode ter bloqueada a quantia de R$ 5.173.260,80.
Das empresas investigadas, o Ministério Público pediu o sequestro de R$ 15,075 milhões da Verde Transportes, R$ 1,171 milhão da Viação Xavante e R$ 800 mil das empresas Andorinha S/A e Viação Motta.
O ESQUEMA - As investigações apontaram que Dilmar e o ex-deputado estadual Pedro Satélite (PSD) teriam utilizado uma comissão especial da Assembleia Legislativa para atrasar e barrar a licitação do transporte público intermunicipal em Mato Grosso. A manobra buscava favorecer a Verde Transportes e outras empresas que atuavam junto ao esquema ilegal.
A comissão na Casa de Leis foi criada em agosto de 2015, após articulações de Dilmar e Satélite, que ficaram com a presidência e a relatoria, respectivamente. Ainda compunham a comissão os deputados Leonardo Albuquerque (Solidariedade), Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, e Saturnino Masson (falecido).
À época da criação, o governador Pedro Taques (Solidariedade) havia assinado um decreto permitindo a assinatura de dois contratos da licitação do transporte intermunicipal, realizada entre 2012 e 2013. Contudo, a assinatura acabou não acontecendo por recomendação dessa comissão criada por Dilmar e Satélite, que apontaram “indícios de fraude” no processo licitatório.
Acontece que essas mesmas irregularidades já haviam sido rechaçadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
“Ainda assim, quase uma década depois da celebração dos convênios administrativos e pouco menos de dois anos após a Corte Superior de Justiça afastar os infundados questionamentos acerca das participações sociais, a Comissão Especial capitaneada pelos deputados Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco se valeu justamente desses pontos para dar fôlego à persistente interrupção do certame e não assinatura dos contratos para os lotes já adjudicados”, diz trecho da denúncia.
Cerca de um mês após a criação da comissão, o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, anunciou que a licitação do transporte intermunicipal seria suspensa. O fato acabou não se concretizando, mas o MP aponta que essa movimentação ‘fragilizou’ o processo licitatório.
Dilmar e Satélite voltariam a questionar a licitação nos anos seguintes, em 2016 e 2017, por meio de pedidos ao TCE. Na última ocasião, usaram uma decisão da Justiça do Amazonas que favorecia as empresas Transporte Jaó Ltda e Barratur Transportes e Turismo Ltda. No papel, a intenção era manter a operação dessas duas empresas. Contudo, elas já tinham vendido suas linhas à Verde Transporte em 2014 e 2017.
“Apesar de Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco formularem o pleito a partir de decisão judicial que supostamente amparava a operação precária das empresas Transporte Jaó e Barratur Transportes, na realidade, a medida cautelar tinha como beneficiária direta a empresa Verde Transportes, para quem, diga-se, aquele primeiro agente político [Pedro Satélite] também já havia vendido as linhas que um dia pertenceram à sua empresa e de seus familiares, Transporte Satélite Ltda”, diz trecho da ação.
