O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi notificado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no início da manhã desta terça-feira (30) para cumprir a ordem judicial que obriga o município a seguir o decreto estadual, decretando quarentena coletiva obrigatória por pelo menos 10 dias.
Apesar de já ter sido notificado pela Justiça, o prefeito só pretende se manifestar por volta das 16h desta terça, após se reunir com o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e com seus secretários. Conforme apurado pelo Estadão Mato Grosso, o decreto municipal só deve ser anunciado nesta coletiva de imprensa da tarde.
A tendência é que o prefeito cumpra a ordem do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas ele deve recorrer às instâncias superiores para derrubar a decisão do Judiciário estadual.
Enquanto não há um decreto, o comércio segue funcionando normalmente na capital. As equipes de fiscalização da Secretaria de Ordem Pública estão realizando rondas normalmente, mas não vão interferir no funcionamento do comércio até que seja publicado o novo decreto.
ENTENDA
No início da noite desta segunda-feira (29), a presidente do TJMT, Maria Helena Póvoas, determinou que os municípios de Mato Grosso devem seguir o decreto estadual nº 874, que estipula medidas a serem adotadas pelos prefeitos conforme a classificação de risco de contágio de suas cidades. Cuiabá figura entre as cidades com risco muito alto e deve entrar em quarentena coletiva orbigatória por 10 dias.
CONFIRA AS MEDIDAS:
⛔ quarentena obrigatória por 10 dias, podendo ser prorrogada;
⛔ suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades;
⛔ controle do perímetro urbano e instalação de barreiras sanitárias;
⚠️ funcionamento apenas dos serviços essenciais;
⚠️ continuam valendo todas as restrições anteriores, como toque de recolher.
