A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu retirar a tornozeleira eletrônica imposta ao ex-secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni Palma. Além disso, a decisão colegiada também revogou a obrigação de recolhimento noturno. A decisão foi tomada durante sessão realizada na última quarta-feira, 11 de outubro.
Raboni foi alvo da Operação Overpay, que investiga um suposto esquema de irregularidades relacionadas a sua empresa, a LG Med Serviços e Diagnósticos, contratada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para prestação de serviços médicos.
Segundo as investigações, os médicos plantonistas supostamente não compareciam às unidades hospitalares, mas a empresa recebia os valores integrais da SMS. Além disso, a LG também teria recebido valores além dos serviços executados, o que gerou acusações de peculato, associação criminosa, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica.
Raboni chegou a ser preso em julho, quando a operação foi deflagrada, mas conseguiu liberdade sob a condição de cumprir várias medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico e o recolhimento domiciliar a partir das 21h. No entanto, os advogados de Raboni, Valber Melo, Fernando Faria e Matheus Correia, impetraram um habeas corpus no TJ, alegando que as restrições estavam prejudicando o exercício de sua profissão como médico e afetando negativamente seu trabalho no atendimento de pacientes em exames de raio-x, entre outros problemas.
Os argumentos apresentados pelos advogados convenceram o relator do caso, desembargador Rui Ramos, que concluiu pela desnecessidade da manutenção dessas medidas cautelares.
Os demais magistrados que compõem a Segunda Câmara Criminal votaram conforme o relator, resultando na decisão de retirar a tornozeleira eletrônica e eliminar a obrigação de recolhimento noturno.
Entretanto, foram mantidas as outras medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados e a suspensão de contratos e retenção de valores da pessoa jurídica.
O processo continua tramitando em segredo de Justiça, e as investigações sobre o suposto esquema de irregularidades da LG Med Serviços e Diagnósticos continuam em andamento.
*Com informações do Ponto na Curva
