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Judiciário Quinta-feira, 07 de Março de 2024, 09:16 - A | A

Quinta-feira, 07 de Março de 2024, 09h:16 - A | A

CARGOS COBIÇADOS

Judiciário quer criar mais 6 cargos na 2ª instância; despesa chega a R$ 1 milhão

Da Redação

Os deputados estaduais analisam nesta quinta-feira, 6 de março, um anteprojeto de lei proposto pelo Poder Judiciário para a criação de mais seis novos cargos de confiança no quadro funcional da segunda instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Para a criação destes cargos, o Tribunal realizou um estudo de impacto orçamentário, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a presidente do TJ, Clarice Galdino, as despesas com os novos cargos devem ficar na faixa de R$ 90.967,71 mensais, resultando em um custo anual de aproximadamente R$ 1 milhão em 2024. 

No ano de 2025, o custo mensal subirá para RS 94.606,42, resultando em despesa anual de R$ 1.135.277. Já para o ano de 2026, a previsão do custo mensal é de R$ 97.917,64, totalizando R$ 1.175.011 no ano. 

Conforme o Projeto de Lei ficam criados no quadro funcional da segunda Instância - vinculados ao Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), as seguintes funções:

a) 01 função de confiança de Gestor Administrativo 1 - PDA-FC;
b) 01 - função de confiança de Gestor Administrativo 2 - PDA-FC;
c) 01 cargo de Assessor de Coordenadoria - PDA-CNE-VI;
d) 01 cargo de Assessor de Relações Institucionais - PDA-CNE-II;
e) 02 cargos de assessor de Gestão Previdenciária - PDA-CNE-V.

O texto também cria na estrutura organizacional do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa os seguintes departamentos: Gestão de Projetos e Gestão de Práticas Restaurativas Institucionais.

Após passar por aprovação na Assembleia Legislativa, a lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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