O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, ordenou que a prefeita Flavia Moretti (PL) demita o próprio marido, Carlos Alberto de Araújo, de cargo público. O marido da prefeita foi nomeado como secretário Municipal de Assuntos Estratégicos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 3.
“Diante do exposto, e de tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos da inicial, para determinar a 1) exoneração imediata de todo agente público nomeado em contrariedade à Súmula vinculante 13, STF e argo 96, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; 2) elaboração de novo modelo de declaração padrão a ser submeta à assinatura dos nomeados em cargos comissionados e funções gratificadas, com m de verificar eventual inobservância da Súmula vinculante 13, STF e argo 96, caput e parágrafo único, da Lei Orgânica local.”, decidiu.
O Ministério Público do Estado (MP-MT) apresentou denúncia contra a contratação de Carlos e pediu a intimação dos envolvidos para se manifestarem. Entretanto, a Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Previvag) alegou que não havia servidores em situação de nepotismo.
Porém, o magistrado explicou nos autos que nepotismo se configura a nomeação de cônjuge ou companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau para assumirem cargos e comissão ou de confiança.
“Em casos como estes narrados pelo requerente, é inaceitável que agentes públicos, servidores ou não, independentemente de sua área de atuação, possam deliberar, da forma como bem entender, as diretrizes que irão reger o exercício de suas funções sem, contudo, observar as normas que regem seus atos e, acima de tudo a moralidade administrava”, sustentou.
