A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Regina Vidotti, “liberou” um crédito de R$ 5,5 milhões que a 20/20 Serviços Médicos possui com o Governo do Estado. A organização é ré numa ação que apura fraudes na Caravana da Transformação – política pública implementada pelo ex-governador Pedro Taques, e que oferecia cirurgias e atendimentos oftalmológicos à população de Mato Grosso. A decisão é do último dia 2 de dezembro.
De acordo com informações do processo, a organização estava impedida de receber os valores por serviços prestados (cirurgias de catarata, e atendimento oftalmológico) por uma decisão que atendeu um pedido do Ministério Público do Estado (MPMT). A 20/20 Serviços Médicos, então, pediu no processo que o montante bloqueado (R$ 5,5 milhões) fosse substituído por 6 semirreboques. A magistrada aceitou a troca.
“Diante do exposto e ainda, não havendo discordância do requerente, defiro o pedido de substituição do bloqueio do crédito, na forma requerida, substituindo-o pelos bens acima indicados. A substituição deverá ser efetuada antes da liberação do valor bloqueado nestes autos”, determinou a magistrada.
A empresa também pediu a intervenção da Justiça para “cobrar” um suposto valor remanescente de R$ 2 milhões que o Governo do Estado ainda estaria devendo à organização. A juíza, no entanto, esclareceu que a medida “poderá ser tomada pela própria empresa requerida, sem a intervenção do Judiciário”.
Denúncia
Além da liberação dos R$ 5,5 milhões, Celia Regina Vidotti também recebeu a denúncia proposta pelo MPMT contra os envolvidos na fraude – até então, somente medidas de bloqueio de bens haviam sido tomadas na ação. São réus o Governo de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso, o ex-secretário de saúde, Luiz Soares, além da 20/20 Serviços Médicos.
Também foram denunciados Dilza Antonia da Costa, Simone Balena de Brito, Kelcia Cristina Rodrigues Ramos, Selma Aparecida de Carvalho, Juliana Almeida Silva Fernandes, Aurelio Abdias Sampaio Ferreira, Sonia Alves Pio e Sandra Regina Altoé.
De acordo com informações da denúncia, supostas fraudes teriam ocorrido na realização dos serviços oftalmológicos da 20/20 Serviços Médicos. Os números de atendimento e cirurgias estariam sendo “maquiados”, relatadas pela empresa em maior número do que os efetivamente feitos. O objetivo seria justificar os pagamentos da gestão do ex-governador Pedro Taques.
“Nas investigações preliminares, obteve-se a planilha de produção da empresa 20/20 Serviços Médicos na etapa Cuiabá e, por meio de técnicas de auditoria interna, localizou e entrevistou nove pessoas, que afirmaram não ter realizado o procedimento que foi declarado na produtividade da empresa. Além disso, destaca que a quantidade de procedimentos declarados pela empresa, por dia, é estratosférica e impossível de ter sido efetivamente realizados, o que demonstra a existência de vícios no processo de fiscalização do contrato”, diz trecho da denúncia.
A empresa acionada pelo Ministério Público foi credenciada pelo Estado para a realização de atendimentos oftalmológicos em unidades móveis no programa Caravana da Transformação. Ao todo foram realizadas 14 edições nas principais cidades de Mato Grosso, alcançando um custo total na ordem de R$ 69,8 milhões.
