A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso recomendou a reprovação das contas de campanha da deputada estadual Janaína Riva (MDB), apontando supostas omissões na comprovação de R$ 211 mil, o que representa 18% dos gastos de sua campanha. O parecer foi apresentado à Justiça Eleitoral nesta sexta-feira, 25 de novembro, e é assinado pelo procurador regional eleitoral Erich Raphael Masson.
No parecer, a Procuradoria destaca que Janaína listou gastos na ordem de R$ 1.149.514,79, valor próximo ao limite de gastos para a campanha de deputado estadual, que foi firmada em R$ 1,27 milhão para o pleito deste ano.
“Salienta-se que, no caso em tela, as várias omissões de despesas ganham especial relevância, porquanto se constata que a candidata oficialmente investiu valor muito próximo ao limite de gastos para o cargo que disputou: R$1.149.514,79 (90,47%)”, diz o procurador.
A principal despesa questionada pela Procuradoria diz respeito ao gasto com arrendamento de aeronave para a campanha. Segundo o documento, foi identificado que os valores pagos foram “muito superiores aos praticados no mercado, mesmo com tolerância de 10%”. A Procuradoria estima que os gastos irregulares neste quesito somam R$ 126,8 mil.
Contudo, a análise apontou ainda uma outra irregularidade. O contrato de arrendamento da aeronave previa que a campanha de Janaína é que pagaria o combustível utilizado, mas nenhuma despesa com combustível teria sido apresentada na prestação de contas.
Também foram vistas irregularidades na declaração de despesas com hospedagens e alimentação de apoiadores que viajaram ao interior do estado junto com Janaína, “sendo que confessou que os itens foram fornecidos por ‘apoiadores de campanha’”. Conforme a Procuradoria, esses valores deveriam ter sido declarados, pois se tratam de serviços prestados diretamente ao candidato, mesmo que por apoiadores voluntários.
A Procuradoria também questiona o gasto de R$ 68 mil para aquisição de materiais gráficos, que teriam sido pagos com outros recursos. A defesa de Janaína apresentou documentos que julgou suficientes para afastar qualquer irregularidade, mas acabou “levando uma bronca” da Procuradoria Eleitoral.
“Com efeito, não cabe à candidata determinar quais documentos são "idôneos o bastante" para comprovação dos gastos, tampouco determinar "afastado o presente apontamento". Afirmações como essa tanto desbordam dos limites de sua atuação processual, quanto demonstram indesejável descaso para com a honrosa dedicação da equipe técnica”, afirma o parecer.
Como as irregularidades apontadas pela Procuradoria Eleitoral ultrapassam o montante de 10% dos gastos de campanha, considerado o limite para ‘aprovação com ressalvas’, o procurador Erich Masson pediu a desaprovação das contas de Janaína. Ele ainda pediu que a Justiça obrigue a deputada a recolher R$ 143 mil ao Tesouro Nacional.
