O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o arquivamento de um inquérito que foi instaurado para apurar supostos crimes de corrupção passiva, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que foram afastados de suas funções em 2017 durante a operação Malebolge, desdobramento da Ararath.
O documento é assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. Ela apontou que faltam indícios da participação dos conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Walter Albano participaram das irregularidades apontadas nas colaborações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.
“[...] faz-se necessário mencionar que, quando foram inquiridos pelo Ministério Público Federal, os investigados negaram todos os fatos imputados nos Acordos de Colaboração Premiada. Considerando, assim, que não foi possível carrear indícios que corroborassem os fatos apontados por Pedro Nadaf e Silval Barbosa, os acordos de colaboração premiada restaram isolados, de modo a não fundamentar o ajuizamento da ação penal”, diz trecho do documento.
A subprocuradora-geral ainda cita que a Lei n° 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, proíbe o recebimento da denúncia com fundamento apenas nas declarações do colaborador.
“Posto isso, o Ministério Público Federal requer o arquivamento do presente inquérito em razão da ausência de justa causa para ação penal, sem embargo de eventual desarquivamento na hipótese de apuração de novos elementos, nos termos do artigo 18, do Código de Processo Penal”, solicitou.
Nas colaborações premiadas, Silval e Nadaf relatam pagamento de propina no valor de R$ 53 milhões aos conselheiros para garantir manifestação favorável do TCE à aprovação das contas do governador e não causar empecilhos no andamento de projetos e obras do governo, como MT Integrado e Copa do Mundo.
Em setembro de 2017, o STF atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou mandados de busca e apreensão e afastamento das funções públicas contra os conselheiros.
Eles retornaram aos cargos em 2021, quatro anos depois do afastamento, por decisão do STJ.
