A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrariamente ao pedido do PSOL, para suspender os estudos técnicos relativos à construção da Ferrogrão, que interligará Sinop a Itaituba, no Pará. A ferrovia é a principal aposta para escoamento de grãos, hoje feito pelas rodovias, e baratear os custos de frete, além de reduzir a emissão de gás carbônico na atmosfera. A manifestação é assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco, que elencou diversos documentos que, em tese, refutam as alegações do partido político. A manifestação é do último dia 25.
“Não há, assim, razão jurídica evidente ou aparente capaz de justificar, no atual estágio do projeto da EF-170, a necessidade de revogação da decisão cautelar que autorizou a retomada dos estudos e dos processos administrativos relacionados à Ferrogrão”, diz trecho do documento.
Os estudos chegaram a ser suspensos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), após o PSOL alegar que o traçado original da obra invadia o território do Parque Nacional do Jamaxim, situado nos municípios de Itaituba e Trairão, ambos no Pará.
O ministro determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar os projetos referentes à Ferrogrão, com a participação popular, incluindo povos indígenas, órgãos públicos e organizações de defesa da sociedade civil.
Porém, a suspensão foi cassada pelo ministro após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). No ano passado, o PSOL voltou a acionar o STF afirmando que o projeto estava mantendo o traçado original e que os estudos técnicos estavam sendo realizados sem a participação das entidades e movimentos integrantes do GT. Além disso, também alegou que já havia uma decisão tomada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para que a ferrovia seja leiloada.
Diante dessas alegações, o partido anunciou que deixaria o GT, juntamente com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e com o Instituto Socioambiental Floranativa.
Em resposta, a ANTT apontou não haver provas de que houve falta de diálogo, como alegado pelo partido político. O argumento foi chancelado pela AGU, que afirmou ter participado ativamente das reuniões do GT e que discussões referentes a questões ambientais apontadas pelo PSOL não faziam parte da função do grupo de trabalho.
Segundo a AGU, as cinco reuniões do GT contaram com a participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Além disso, a Advocacia-Geral da União pontuou que o projeto já foi adequado para que o traçado da ferrovia não invada o Parque Nacional de Jamanxim, se limitando à faixa de domínio da BR-163.
“Quanto aos aspectos socioambientais, indicou, com respaldo na Nota Técnica acima referida, que a Ferrogrão, por reduzir a emissão de toneladas de CO2, será o maior projeto de descarbonização de Transporte do país. Disse que o aumento da eficiência logística resultará na economia de recursos na ordem de 7,9 bilhões”, diz também o documento da PGR, em reprodução à manifestação da AGU.
Já em relação à decisão de leiloar a ferrovia, a PGR reproduziu outro trecho da AGU, na qual cita que o projeto ainda passará por várias outras fases até que vá ao leilão e que o estudo técnico é apenas a primeira fase.
