O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou na última terça-feira (09) um habeas corpus (HC), para a adolescente que atirou e matou Isabele Guimarães Ramos, em uma casa no condomínio Alphaville em Cuiabá.
A defesa da adolescente é patrocinada pelo advogado Artur Osti, que já teve três pedidos de HC negados pela Justiça: no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e este último pelo STF.
“(...) como não se trata de decisão manifestante contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, como fulcro na Súmula 691/STF e no art. 21 § 1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus”, diz trecho da decisão do ministro.
Por se tratar de menor de idade, o processo está em segredo de justiça, não sendo possível ter acesso à íntegra da decisão de Fachin. A adolescente está apreendida no Centro Socioeducativo Lar Menina Moça desde o dia 19 de janeiro.
A garota foi apreendida após decisão da juíza Cristiane Padim, da 2º Vera Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, que entendeu que o crime praticado por ela foi ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso.
A detenção da adolescente será por no máximo três anos, sendo revista a cada seis meses.
