O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou o prosseguimento de um pedido de habeas corpus que pedia a devolução do ‘vale-peru’, concedido aos servidores e membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no final de 2024, no valor de R$ 10 mil. A decisão é dessa quarta-feira (14.05).
A ação foi postulada por Joaquim Pedro de Morais Filho, que seria um estudante e também membro do Primeiro Comando da Capital, segundo notícias publicadas na internet.
Ele tem o hábito de acionar o STF com diversos pedidos de habeas corpus, incluindo pedido de soltura de Marcola, líder do PCC, de Ronnie Lessa, executor da vereadora Marielle Franco, Gabriel Monteiro, vereador cassado do Rio de Janeiro, que foi preso acusado de estupro. Ele também pediu a liberdade do traficante "Nem da Rocinha", do Rio de Janeiro.
Ele foi advertido pelo STF sobre a apresentação de pedidos considerados inadmissíveis pela Suprema Corte.
No pedido, Joaquim alega que o ‘vale-peru’ pago a desembargadores, magistrados e servidores “configura ato administrativo ilegal, imoral e potencialmente corrupto". No entanto, ele usou o instrumento errado para o pedido, pois o habeas corpus geralmente é utilizado para garantia da liberdade de alguma pessoa ou garantia de locomoção.
Ele também pediu que o STF realizasse uma auditoria no TJMT.
Barroso disse, em sua decisão, que os pedidos de habeas corpus não precisam ter advogados, mas que devem ter relação com a garantia de liberdade ou locomoção, o que não é o caso. Ele ainda advertiu Joaquim a cessar com os pedidos no STF e ameaçou aplicar uma multa pessoal nele, pois os pedidos são considerados “atos atentatórios à dignidade da justiça”.
(Com informações do Olhar Direto)
