O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento a um recurso do conselheiro afastado Sérgio Ricardo de Almeida, que tentava voltar ao cargo no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A decisão é do dia 29 de março e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (8).
Sérgio Ricardo está afastado do cargo desde 2017, suspeito de envolvimento em uma série de casos de corrupção. Ele conseguiu decisão favorável do STJ em fevereiro, para derrubar uma medida cautelar de afastamento do cargo, mas continua fora do cargo devido ao processo que apura a suposta compra de vaga no TCE.
No recurso, a defesa de Sérgio Ricardo alegou haver omissão do STJ diante de ‘grave e irreparável’ prejuízo que poderia ser causado pelo seu afastamento do cargo, além de haver constrangimento moral e funcional. O argumento foi prontamente descartado pelo ministro Mauro Campbell.
“Com efeito, não configura a presença de risco de dano jurídico irreversível, apto a autorizar a concessão do pedido liminar, a afirmação genérica do requerente, sem qualquer comprovação das alegações”, rebateu o ministro, em sua decisão.
“Por fim, é necessário consignar que não foi demonstrada nenhuma hipótese de decisão teratológica ou manifestamente ilegal do acórdão impugnado pelo recurso especial. [...] Assim, indefiro o pedido de tutela provisória que visa a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no art. 288, § 2º, do RISTJ”, concluiu.
O CASO – Sérgio Ricardo foi afastado do cargo em janeiro de 2017, pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Ele é suspeito de ter operado um esquema para comprar sua vaga no Tribunal de Contas, pagando cerca de R$ 8 milhões para que o então conselheiro Alencar Soares Filho pedisse aposentadoria do cargo.
Segundo a denúncia do Ministério Público, a vaga teria sido paga com dinheiro público, desviado por meio de uma série de esquemas de fraude que teriam como operador o empresário Júnior Mendonça, dono de uma factoring. O empresário firmou acordo de delação premiada, que serviu como base para as investigações da Operação Ararath, da Polícia Federal.
Posteriormente, o ex-governador Silval Barbosa também firmou acordo de colaboração premiada, confirmando a compra da vaga de Sérgio Ricardo. Silval também acusou os conselheiros do TCE de cobrarem R$ 53 milhões em propina para ‘fazer vistas grossas’ na fiscalização das obras da Copa do Mundo em Cuiabá, além de aprovar as contas de sua gestão.
Em setembro de 2017, a PF deflagrou a Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, que resultou no afastamento de cinco conselheiros do TCE: Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo.
Apenas Sérgio Ricardo e Waldir Teis continuam afastados do cargo.
