O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Kukina, estipulou o prazo de 10 dias para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) restabeleça a aposentadoria de R$ 35,5 mil do desembargador Evandro Stábile. Ele foi aposentado compulsoriamente em março do ano passado pelo crime de corrupção passiva. O ministro acolheu o argumento de Stábile, que pontuou que sua condenação o sentenciava à prisão, mas que não incluía a suspensão da aposentadoria. A decisão é do dia 14 de abril.
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A decisão não tem efeito retroativo, portanto, Stábile não receberá os valores perdidos entre março do ano passado e a data da nova decisão.
Ao fundamentar sua decisão, Kukina pontuou que a cassação da aposentadoria é uma medida drástica, citando que ela retira a fonte de sustento do condenado e de pessoas que possam ser dependentes dela.
Evandro Stábile foi condenado por corrupção devido a um esquema de venda de sentenças. O caso veio à tona após a Polícia Federal deflagrar a Operação Asafe, em maio de 2010, cujas investigações começaram em 2007.
As investigações apontaram que o desembargador cobrava propina para proferir decisões favoráveis ao comprador. Ele foi afastado da função em 2010 por causa do esquema.
