A importância da leitura é inegável em qualquer conversa sobre educação. Afinal, o texto escrito ainda é a melhor ferramenta de transmissão de conhecimento e de estímulo à reflexão. Até por isso, os livros e papeis para impressão receberam isenção tributária, para facilitar o acesso da população a um bem tão essencial para o crescimento intelectual do indivíduo e, claro, para o desenvolvimento da sociedade. Tal conquista pode desaparecer.
Sob um argumento absurdamente nefasto, a Receita Federal defende a tributação dos livros no Brasil, nos moldes do que já havia sido proposto pelo governo federal em julho do ano passado, em meio ao projeto de reforma tributária. Enquanto aviões e barcos de luxo permanecem livres de qualquer tributação, os livros podem ter que passar a recolher 12% de imposto. Uma clara inversão de valores, que tende a aprofundar ainda mais a desigualdade social brasileira. O argumento? “A maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos”.
O fato é verdadeiro. A população mais pobre não consome tantos livros. Isso, no entanto, se deve a seu elevado custo no país. É comum o relato de estudantes que precisam xerocar capítulos e livros inteiros porque não conseguem arcar com os altos custos impostos pelo material necessário a seu aprendizado. Isso mostra que mesmo a isenção tributária não é suficiente para tornar os livros um produto menos ‘elitista’ no Brasil.
Em vez de resolver o problema, a proposta do governo é aprofundar ainda mais a dificuldade já existente para aquisição do conhecimento. É notório que o aumento dos impostos desestimula o consumo. Neste caso, é um desestimulo ao hábito da leitura e ao conhecimento que dele advém, com impactos espalhados por toda a estrutura social. Uma nação que não possibilita o acesso ao conhecimento e à sabedoria para sua população, está fadada ao fracasso.
Tal proposta não prospera sequer sob a ótica econômica. O mercado editorial brasileiro tem encolhido nos últimos 14 anos, uma retração de cerca de 20%. Levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) aponta que o faturamento do mercado editorial em 2020 foi de R$ 1,74 bilhão, redução de 0,48% na comparação com o faturamento de 2019 (R$ 1,75 bilhão).
Se o problema for verdadeiramente a situação fiscal do país – nitidamente deteriorada –, o governo tem várias outras opções sobre a mesa. Para se ter uma ideia, só a taxação das grandes fortunas poderia render ao governo R$ 272 bilhões por ano. Esse valor é 156 vezes maior do que todo o faturamento da indústria editorial brasileira em 2020!
O Brasil tem ainda um longo caminho para percorrer em busca do pleno desenvolvimento social e econômico. Medidas como essa não nos impulsionam a avançar. Representam apenas retrocesso. É sempre bom lembrar que quanto mais educada for nossa sociedade e quanto mais oportunidades de crescimento forem criadas através do ensino, menor serão as diferenças sociais. O resultado disso é, obviamente, melhora nos índices de segurança pública e na situação socioeconômica.
Lembremos das célebres palavras de Francis Bacon, filósofo inglês do século 17: “conhecimento é poder”.
