Foi gestado no Congresso Nacional um Projeto de Lei que vai trazer um custo extra de R$ 100 bilhões aos consumidores de energia elétrica que não têm painel solar em suas casas. Tecnicamente o termo utilizado é geração distribuída e quem defende a prorrogação desse benefício que será pago pelos outros consumidores são os empresários do Sol, uma turma que aproveitou um benefício que fora criado para os pequenos consumidores, mas que se tornou uma verdadeira farra para os endinheirados construírem suas fazendas de geração solar e jogarem os custos que não pagam nas costas de todos os consumidores brasileiros.
Agora com relatoria do senador mato-grossense Carlos Fávaro, o senado tem nas mãos o dever de ter consciência em defesa dos quase 200 milhões de brasileiros que sequer podem sonhar com a instalação de sistemas de geração solar nos seus próprios telhados.
Diante dos altíssimos custos da energia no nosso país, boa parte dessas famílias está no limite entre pagar a conta de luz e colocar comida na mesa. É justo que tenham de pagar ainda mais pelos benefícios aos sistemas dos ricos que podem instalar as próprias placas para aproveitar a energia solar?
Pois é isso que está em jogo com o Projeto de Lei 2.703/22. Ao prorrogar os subsídios aos projetos de geração distribuída, esse PL garante o prolongamento e o aumento de uma transferência bilionária de renda dos mais pobres para os mais ricos. Sua aprovação pela Câmara dos Deputados demonstra uma profunda falta de sensibilidade e de respeito à imensa maioria dos brasileiros. Esse debate nada tem a ver com sustentabilidade e energia renovável. Priorizar essas fontes é um caminho sem volta que a sociedade brasileira já decidiu trilhar. Esse é um debate sobre o mais pobre financiando o mais rico.
Do ponto de vista ambiental, não há o que temer: a energia solar já é extremamente competitiva no nosso país e não precisa mais de qualquer subsídio para continuar crescendo e reforçando a robustez da nossa matriz elétrica como uma das mais limpas do mundo.
Pelo contrário, na verdade o PL traz uma gravíssima ameaça ao meio ambiente. A instalação de 1.500 MW de pequenas centrais hidrelétricas na região Centro-Oeste, que foi objeto de emenda na Câmara dos Deputados, não só representa uma interferência inadmissível do Legislativo no planejamento setorial, como pode comprometer a dinâmica ecossistêmica do Pantanal. No limite, essas usinas ameaçam até mesmo a disponibilidade de água para a produção agrícola da região.
A votação contra o PL 2.703/22 é um passo fundamental nesse destino de maior justiça social para todos. Por isso, é hora de resgatar o espírito de sensibilidade às causas nacionais e o respeito aos brasileiros mais pobres que certamente justificaram sua candidatura ao Poder Legislativo.
Vamos combater esse PL e dar um basta no desrespeito ao consumidor de energia
Luiz Eduardo Barata é presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia
