Peça de ficção é pouco para descrever o Orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional para 2021. O texto final é o prenúncio de um desastre, além de ser impossível de ser realizado, conforme alertam vários parlamentares e entidades que fiscalizam o dinheiro público. Foram vários meses de atraso, que comprometeram os esforços para combate à pandemia do novo coronavírus, para chegar a um resultado no mínimo desprezível.
Os congressistas fizeram uma verdadeira farra com o dinheiro público. Reservaram R$ 48,8 bilhões para pagamento de emendas parlamentares, valores que serão destinados para onde bem entenderem, conforme o critério de suas escolhas. Para isso, retiraram os recursos que seriam destinados a despesas obrigatórias e essenciais, mostrando até mesmo um certo desprezo pela situação atual da população brasileira. Basta ver que um dos maiores cortes foi feito no orçamento do INSS, que ficará sem R$ 13,5 bilhões para pagar os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais.
Essa era uma despesa obrigatória e não poderia ser cortada. Mas, como estamos no Brasil, há sempre uma maneira de ‘dar um jeitinho’. E foi o que o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC) fez. Saiu pela tangente, afirmando que essa economia acontecerá por meio do combate às fraudes e da mudança de regras do auxílio-doença, que será feita pro meio de uma medida provisória que sequer existe.
E o show de atrocidades não para por aí. Com mais de 14 milhões de brasileiros desempregados e a crise crescente da segunda onda da pandemia, os congressistas também acharam por bem cortar R$ 2,6 bilhões que seriam destinados ao pagamento do seguro-desemprego. Outros R$ 7,4 bilhões foram cortados do abono salarial, aquele dinheirinho com o qual todo trabalhador conta para poder fazer umas comprinhas extras, tão necessárias para ajudar a movimentar a economia neste período de crise.
Também foram cortados, em comparação com o orçamento anterior, recursos da área da saúde e das universidades federais. Em compensação, o relator permitiu o aumento do soldo dos militares, com reajuste de R$ 7,1 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa, algo especialmente questionável após a divulgação dos gastos com alimentação dos militares durante o período de pandemia.
Mais que uma peça de ficção, o Orçamento aprovado pelo Congresso é uma armadilha política. Ao remover dinheiro da Previdência para custear as emendas parlamentares, o governo corre o risco de ter que negar o pagamento destas emendas quando faltar dinheiro para pagar as despesas obrigatórias do INSS. Ou seja, grande parte do que deputados e senadores apontaram pode não ser executado, o que dificilmente será bem aceito pelos parlamentares.
O pior de tudo é ver onde está a prioridade dos nossos representantes políticos em meio às mais graves crises sanitária e econômica que o país já enfrentou. Enquanto milhões de brasileiros são lançados à pobreza e perecem na fila da UTI, demandando mais investimentos e saúde e assistência social, os esforços foram priorizados no sentido de destinar recursos às bases eleitorais.
Além de lançar mais dúvidas sobre a capacidade do governo cumprir o teto de gastos, o texto aprovado dá sinais de que 2021 não será um ano melhor que 2020.
