A Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã desta quarta (21) uma operação para desarticular um esquema criminoso com indicativos de fraudes e desvio de recursos públicos nas áreas da educação e infraestrutura do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) - Campus de Campo Novo do Parecis (385 km de Cuiabá).
A Operação, denominada Circumitus, deu cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de empresas e órgão público, sendo cinco no município de Cuiabá e sete na cidade de Campo Novo do Parecis. Além disso, a justiça decretou o sequestro de valores de dois investigados.
De acordo com a PF, as investigações começaram após um trabalho interno da CGU, que identificou pagamentos de notas fiscais de possível fornecimento de gêneros alimentícios no mês de janeiro deste ano para alimentação escolar, porém neste período os alunos estavam de férias escolares.
Nas investigações ficou constatado que os alimentos não foram entregues pelas empresas contratadas. No entanto, o pagamento aconteceu de forma integral, resultando um prejuízo somente em janeiro de R$ 127 mil aos cofres públicos.
Diante dos fatos, a CGU iniciou trabalho de auditoria em outros pagamentos e identificou indícios de irregularidade também em um contrato de manutenção preventiva da infraestrutura do campus. O montante desviado pelo esquema criminoso é de aproximadamente R$ 4,8 milhões
Além disso, foram levantados outros elementos e descoberto que servidores públicos estariam exercendo pressão sobre responsáveis pela fiscalização de contratos para liquidação e pagamento de notas fiscais, muitas vezes sem que se verificassem a execução completa do respectivo serviço ou fornecimento de material.
Dentre as irregularidades investigadas, além de fraude na entrega de gêneros alimentícios há pagamento de notas fiscais em duplicidade, indícios de fraude na execução de manutenção preventiva da infraestrutura do campus, dispensas ilegais de licitações, dentre outras.
A operação tem por objetivo subsidiar trabalhos de investigação relacionados às fraudes na execução de programas do Governo Federal, com vistas a apurar a responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
Impacto Social
As irregularidades praticadas com recursos vinculados à alimentação escolar e à infraestrutura das acomodações de salas de aulas, laboratórios, dentre outras, têm potencial impacto, quantitativa e qualitativamente, na prestação de serviços de educação à população, principalmente a de baixa renda, que muitas vezes tem na “merenda escolar” sua única fonte de alimentação diária. Assim, fraudes influenciam negativamente os resultados das ações governamentais e levam à degradação dos indicadores sociais.
Segundo dados divulgados pelo IFMT, havia, em 2015, aproximadamente 750 alunos matriculados no Campus de Campo Novo do Parecis/MT. Portanto, desvios em área tão estratégica, como é a educação, têm a capacidade de afetar diretamente o desenvolvimento de jovens, com consequências que podem ser sentidas por toda a sociedade.
Conforme o dicionário latim, a palavra Circumitus significa “desvio”, “dar a volta”, “seguir outro caminho”.
