O Ministério Público Estadual (MPMT) está investigando a divulgação ilegal, nas redes sociais, de imagens da perícia sobre a morte da adolescente Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, morta pela amiga em julho do ano passado, no condomìnio Alphaville, em Cuiabá. A foto da menor infratora também foi divulgada, o que constitui crime, de acordo com o Estado da Criança e do Adolescente (ECA).
"Consta que, além de fotos da adolescente, também estariam sendo divulgados laudos periciais referentes ao caso, entre outros fatos que importariam, em tese, em violação aos direitos e interesses das partes envolvidas e familiares", diz trecho da portaria, assinada pelo promotor Luciano André Viruel Martinez, da 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá.
Após análise das publicações, o MP identificou a suposta identidade da criadora da página, mas o promotor ressaltou que, mesmo com o nome, a identificação da real autoria depende de apuração feita a partir de investigação policial. Martinez então requisitou que a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) apure o fato.
"Por ora, apenas com links de página de perfil de Facebook, entendemos que faltam elementos de prova capazes de propiciar o oferecimento de representação como segurança sobre a autorial da infração seguramente ocorrida", escreveu o promotor.
O autor do perfil pode ser acionado por infração administrativa, conforme o Artigo 247 do ECA, que prevê multa de três a vinte salários mínimos, que pode ser dobrada em caso de reincidência.
EXPOSIÇÃO
O perfil investigado expôs a foto e nome completo da menor que atirou em Isabele. Também publicou link do perfil da mãe da vítima, a empresária Patrícia Guimarães Ramos, e do pai da jovem que atirou, Marcelo Cestari. Fotos e informações pessoais de Isabele também foram divulgadas na publicação.
Nos comentários, outro perfil, também no nome de uma mulher, divulgou um link que dá acesso ao laudo completo da Politec. O documento contém detalhes e imagens da cena do crime. Uma das fotos mostra Isabele caída no chão do banheiro da casa da família Cestari, já sem vida.
Logo abaixo, ainda nos comentários da publicação, outra mulher publicou 12 links com fotos da adolescente morta.
A atiradora foi condenada a cumprir três anos de internação. Ela está internada desde o último dia 19 no Lar Menina Moça, anexo ao Complexo Pomeri, em Cuiabá.
CASO ALPHAVILLE
Isabele foi morta com um tiro no rosto em julho do ano passado, na casa da família Cestari, no condomínio Alphaville em Cuiabá. Ela tinha ido para a casa da melhor amiga fazer uma torta de limão.
A justiça ordenou que a menor responsável pelo disparo fosse internada por três anos no Complexo Polmeri, por ato infracional análogo ao crime de Homicídio Doloso, quando há a intenção de matar.
A Polícia Civil concluiu o inquérito da morte de Isabele e indiciou cinco pessoas, sendo três adultos e dois adolescentes. Uma atuação conjunta da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) e da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), conduzida pelos delegados Wagner Bassi e Francisco Kunzê, concluiu que a morte de Isabele não foi acidente e sim intencional ou no mínimo a adolescente assumiu o risco de matar.
Além da adolescente, foram indiciados o pai dela, o empresário Marcelo Cestari, a mãe, Gaby Cestari, o namorado e o pai do namorado.
O pai do namorado fez um acordo de transação de pena com o Ministério Público. Ele pagou o valor de R$ 40 mil e se livrou das acusações. O empresário respondia por ser dono da arma do crime, que seu filho levou para a casa da namorada.
Os processos de Marcelo, Gabi e do namorado da atiradora ainda aguardam julgamento.
