Uma reunião que durou até às 22h da noite desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa, tratou sobre de onde vai sair os recursos para pagar os 2% de emendas impositivas dos deputados estaduais em 2024. Os parlamentares receberam o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
Conforme o presidente da AL, deputado estadual Eduardo Botelho (União), o Executivo ainda vai se organizar, mas o recurso poderá sair até mesmo do Fethab - Fundo de Transporte e Habitação. Ainda, o Governo quer os 50% das emendas sejam destinadas para cirurgias eletivas realizadas por eles.
"Pode ser do Fethab, ainda não sei, estamos decidindo. Uma proposta dele [Mauro Mendes] é que os 50% da saúde seja distribuída para cirurgias eletivas e investimentos. Ainda não fechamos, vamos conversar sobre isso com os demais deputados na reunião do Colégio de Líderes, na quarta-feira (13). O Governo quer que o recurso vá para as cirurgias eletivas feitas pelo próprio Estado, e os deputados querem que vá para os municipios", explicou.
O deputado Júlio Campos (União), a reunião foi longa, demorada e complicada. "Mas decidiu que vai ficar os 2% das emendas já em 2024. Para a saúde 50% e 50% para o geral, dentro do que foi estipulado no Congresso Nacional. O mais fácil é realizar o remanejamento de recurso, tá cheio de órgãos, cheio de orçamento", disse.
Líder do Governo, o deputado Dilmar Dal'Bosco (União) disse que além de tratar sobre os recursos para pagar as emendas, também foram debatidos os projetos que ainda serão votados na Casa.
"Falamos de todos os projetos que vão ser votados, e tem uma nova mensagem sobre o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, da suinocultura, é um texto que lutamos muito. Foi feita uma reunião com o setor e agora, falta essa mensagem. Temos a mensagem do Cfem (uma compensação paga pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios) que não foram normatizados. E agora, uma nova mensagem para a cobrança do setor mineral, e também dos 2% do percentual, que já têm decisões favoráveis à Assembleia. Não veio na peça a questão orçamentária, e o governo deve apresentar para nós até janeiro de onde sairá esse recurso. Iremos apresentar 1% livre e os outros 1% exclusivamente para a saúde", explicou.
Em outubro, o governador Mauro Mendes (UB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para não pagar o aumento de 2% em emendas impositivas, porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGU) deram parecer favorável pelo o aumento das emendas, mas com destinação de 50% com destinação a saúde pública.
Com esse reajuste, o Estado terá que desembolsar quase R$ 600 milhões para as emendas impositivas dos 24 deputados. E cada parlamentar, que antes recebia R$ 10,8 milhões, passará a receber cerca de R$ 22 milhões.
