O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), afirmou que o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara ao homicídio o aborto de gestação acima de 22 semanas, é "falta de amor cristão". Botelho fez a declaração nesta quarta-feira, 19 de junho, e disse que a mulher vítima de estupro tem que decidir por interromper a gravidez o mais rápido possível.
“Criminalizar as mulheres foi um erro gritante, acusar as mulheres foi um erro tremendo. Acho que esse PL nem vai mais para a frente, porque a opinião popular está pesando muito. Essa massificação, as mulheres já são massacradas, as mulheres já são violentadas. Querer criminalizar mais as mulheres, pelo amor de Deus... aí é falta de bom senso, é falta até de amor de cristão, dentro do coração de uma pessoa dessa” afirmou o deputado estadual.
Botelho ainda defendeu que as mulheres vítimas de estupro passem por acompanhamento psicológico antes da realização do aborto.
“A mulher tem esse direito, já está previsto em lei e ela quem vai decidir, ela que sofreu, ela que foi massacrada, ela que foi judiada, ela que está ali, ela que tem que tomar uma decisão. Acho que a mulher tem que tomar a decisão o mais rápido possível. Ela já foi violentada, ela já tem que passar por um psicólogo, tem que receber um treinamento, dar toda assistência pra ela e tomar uma decisão o mais rápido possível”, afirmou Botelho.
Sobre o PL do Estupro
Aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados no último dia 12 de junho, o PL 1904/24, popularmente chamado de PL do Estupro, equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação. "Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", afirmou.
No caso de a proposta ser aprovada, a mulher condenada por realizar o aborto nestas condições seria condenada à prisão por tempo superior ao do homem que cometeu o estupro.
