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Política Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2021, 17:32 - A | A

Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2021, 17h:32 - A | A

SEM FORÇA NO LEGISLATIVO

Botelho diz que projeto sobre fim de voto secreto é "sem futuro"

Jefferson Oliveira

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM) classificou como "sem futuro", um projeto do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que pretende acabar com o voto secreto no parlamento em derrubada de vetos.

Botelho citou que o voto secreto é a oportunidade para dar força para o parlamentar, seja na derrubada de vetos, contas de governo, contas de poderes precisam ser secretos, pois é o único momento que o deputado pode votar de coração com a sua vontade e livre das pressões.

"Eu vejo esse projeto dele como um projeto sem futuro, porque o veto é uma oportunidade para o deputado expressar a sua vontade livre das pressões. Inclusive para derrubada de veto do governo. Então isso foi um projeto com intuito de dar força à minoria. Às vezes a oposição tem poucos votos aqui dentro e consegue derrubar veto. Esse foi um caso, mas tem muitos vetos aqui que foram derrubados, que se não fosse secreto, não derrubaria", falou Botelho.

Wilson decidiu apresentar a proposta, após a polêmica em torno da manutenção do veto do PLC-36. A oposição acreditava que o veto do governador seria derrubado facilmente, já que quando o projeto de Lúdio Cabral (PT), foi apresentado, os parlamentares aprovaram de forma unânime.

No dia da votação, a oposição foi derrotada de forma inesperada e o veto mantido com 12 votos contra 11 que buscaram derrubá-lo. Lúdio ao final da sessão chegou a dizer que foi traído e a casa se comportou de maneira covarde e que em suas contas, 18 deputados votariam pela derrubada do veto.

Leia mais: Lúdio diz que Assembleia foi covarde ao não derrubar veto de governador

"Sobre o PLC-36, a Assembleia foi covarde. Até o momento da votação eu monitorei deputado por deputado, e nós tínhamos com segurança no mínimo 18 votos para aprovar a derrubada do veto, e eu sinceramente fui surpreendido. Houve traição e covardia, e tem muito lobo em pele de cordeiro dentro dessa Assembleia Legislativa, foi uma vergonha", disse o deputado no dia da votação.

Por ser secreto, diversos rumores e imagens começaram a circular nas redes sociais apontando quem seriam os deputados que votaram pela manutenção do veto e foram "contra" os servidores públicos, mas alguns parlamentares chegaram a se pronunciar dizendo que estavam sendo vítimas de fakes.

"Eu não sei quem votou, eu não consigo ver, ninguém consegue, é totalmente secreto. É evidente que são situações, por exemplo, existe o jornal que citou aí que teve 13 deputados que garantiram que votaram pela derrubada, e só teve 11 votos, então isso são posições que colocam... e eu não acredito nem que esses posts sejam verdadeiros. Talvez alguns nomes que lógico que são [verdadeiros], mas nem todos", falou o presidente da casa.

PLC-36

O projeto de autoria de Lúdio Cabral isentava dessa cobrança os servidores aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, hoje em R$ 6,4 mil. O PLC se deu após Estado ser obrigado a fazer uma reforma previdenciária proposta pelo governo federal, e caso alguma unidade federativa não enviasse a reforma, entraria em déficit com a União.

Lúdio e outros parlamentares foram contra a cobrança dos inativos que estão aposentados e que esse valor vai prejudicar 35 mil famílias que hoje ganham até R$ 6,4 mil e não tem descontos da folha salarial e passarão a "sofrer", com a porcentagem a menos em seus salários.

O projeto polêmico que teve diversos embate na ALMT antes de ser aprovado acabou sendo vetado pelo governador Mauro Mendes que alegou que era inconstitucional e que se os deputados derrubassem o seu veto, iria até o Supremo Tribunal Federal (STF) para recorrer da decisão dos parlamentares.

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