Após o governador Mauro Mendes (DEM) vetar o PLC 36, que isenta aposentados e pensionistas da contribuição previdenciária de 14%, o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), e o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) afirmaram, na manhã desta quinta-feira (21), que essa disputa vai acabar parando no Superior Tribunal Federal (STF).
Botelho disse que irá colocar o projeto novamente em apreciação para os deputados votarem e, pela experiência que tem como parlamentar, acha muito difícil o veto de Mendes ser mantido, mesmo sem ter conversado com os parlamentares.
“Nós vamos colocar em apreciação novamente, então não sei qual que vai ser o resultado, porque a votação é secreta. Mas vamos pautá-la na primeira ou segunda semana. E aí, derrubando o veto, o governo tem o caminho da Justiça. Nós vamos procurar a nossa Procuradoria para defender o que foi aprovado na Assembleia”, disse o presidente.
Apesar de admitir a possibilidade de derrubada do veto, Botelho afirmou que isso é uma 'colisão' entre Assembleia e governo do Estado. Segundo ele, isso "faz parte da democracia", que não é unânime, e que os parlamentares estarão apenas fazendo o papel que acharem correto.
Líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco lembrou que alertou aos colegas parlamentares sobre a possibilidade de veto do governador, já que o projeto tira recursos do caixa do governo e, portanto, é inconstitucionalidade, pois essa prerrogativa é exclusiva do Executivo.
“Vamos conversar e precisamos do diálogo entre oposição e situação e mostrar realmente a realidade. Nós não conseguimos ter entendimento de todos que nós poderíamos avançar quando o governo propôs um salário a mais de isenção. A maioria não optou por essa condição, que houve entre nós que fomos representar a Assembleia, e optaram por isenção total. Caso aconteça a derrubada do veto, deve parar no Supremo para que seja resolvido”, pontuou.
