A isenção da energia solar fotovoltaica voltou à pauta da Assembleia Legislativa nesta semana, após a polêmica cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de luz do mês de abril. Nesta segunda-feira (26), os deputados estaduais se reuniram com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, para pressionar pelo fim da cobrança.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias em tempo real (clique aqui).
Conforme o Estadão Mato Grosso informou em matéria veiculada no dia 16 de abril, a Energisa passou a cobrar ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) na fatura de abril. A cobrança pegou de surpresa os usuários do sistema de geração distribuída. A fatura que costumava vir na faixa de R$ 55, apenas com a taxa mínima, saltou para mais de R$ 120 após a incidência do imposto. Empresários e consumidores ouvidos pela reportagem temem que a cobrança inviabilize o crescimento do setor.
- LEIA MAIS: Após polêmica com ICMS, governo quer ampliar isenção da energia solar
- LEIA MAIS: Microgeradores de energia ficam revoltados com cobrança de taxa em fatura
Essa preocupação é partilhada pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa. Em conversa com jornalistas, ele afirmou que o governo já arrecada o suficiente com a energia elétrica e precisa dar esse ‘desconto’ ao setor fotovoltaico para incentivar seu crescimento.
“O Estado está muito bem, está arrecadando e não tem necessidade de fazer uma taxação em uma energia que nós precisamos investir nela, que é renovável, não polui. Inclusive, na semana passada, no Fórum sobre o Clima, um dos pontos citados foi esse, que os países precisam investir na energia solar. É uma indicação que nós fazemos e esperamos que aconteça”, disse.
O governo alega que também foi surpreendido pelo retorno da cobrança. Em nota divulgada na última quinta-feira (22) afirmou que não foi o responsável por pedir a cobrança do ICMS sobre o uso do sistema de distribuição e ressaltou que a energia elétrica gerada pelos usuários com painéis solares continua isenta.
“Assim, a concessionária distribuidora de energia elétrica em Mato Grosso, verificando que não estava observando o disposto na referida cláusula do Convênio n° 16, de 2015, passou a cobrar, a partir de abril deste ano, o ICMS”, diz trecho da nota.
Conforme o governo, a cobrança de imposto sobre o uso da rede de distribuição é estabelecida no Convênio nº 16, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Estado afirmou que pretende propor a isenção dessa cobrança ao Confaz e depende disso para poder retirar a cobrança do imposto.
A explicação foi compreendida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), relator da CPI da Energisa. Contudo, ele afirma que a Assembleia não vai ‘arredar o pé’ sobre a necessidade de isenção da energia solar já a partir deste mês.
“Nós queremos a isenção total. Não gostaríamos, nem queremos que seja cobrado nada da energia solar. [...] A AL vai trabalhar contra essa taxação e estamos trabalhando junto ao governo para que retire a taxação já neste mês”, concluiu.
