A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou no último dia 28 de novembro, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM 2/2023), que prevê o aumento de 21 para 23 vereadores no município. A mensagem foi aprovada em primeira votação com 18 votos favoráveis. O texto foi apresentado pelo vereador Jânio Calistro (União).
O aumento do número de vagas nas Câmaras de todo país se deu por conta do resultado do último Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apresentou o aumento populacional da cidade para 300.078 habitantes e por isso, foi necessário o aumento de parlamentares.
Conforme a justificativa do projeto, o aumento do número de vereadores não resultará em mais gastos aos cofres públicos: "uma vez que as despesas do Poder Legislativo são efetuadas com o duodécimo do orçamento municipal (parcela fixa do orçamento, segundo dispõe a Constituição federal). Ou seja, não haverá aumento de repasses, mas, o acréscimo de legisladores resultará em maior representatividade da população, o que amplia o caráter democrático das discussões no Parlamento Municipal", descreve a mensagem.
O presidente da Câmara de Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares, o Pedrinho (União) , avisou que é contra o aumento de vagas e que precisará realizar corte de gastos para poder receber mais dois parlamentares na Casa.
"A gente vai ter que fazer algumas reduções dos gastos porque é sabido que o aumento nas vagas não vai trazer prejuízos financeiros para o município. A administração da [Casa de Leis] continuará com o mesmo recurso no ano que vem, mesmo com os 23 parlamentares. A Câmara tem que reduzir os gastos para poder suprir essa nova demanda", explicou.
