O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), disse que aguarda ser notificado pela Justiça para retomar o processo contra a vereadora Edna Sampaio (PT), que é acusada da prática de rachadinha com a verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.
Na semana passada, o juiz Agamenon Alcântara, da Terceira Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que os trabalhos da comissão fossem retomados para conclusão. O magistrado tinha pedido a suspensão da ação após acatar a manifestação da defesa da parlamentar, feita pelo ex-juiz federal Julier Sebastião, de que havia irregularidades no processo.
“Dia 22 de agosto foi suspenso e, agora, com a retomada desse processo, teremos sete dias para concluir o processo e encaminhar ao presidente da Casa [Chico 2000] e fazer as devidas deliberações. Não fomos citados, a liminar foi deferida na sexta-feira [15 de setembro], então acredito que seremos citados hoje ou amanhã [19]”, disse em entrevista à rádio Cultura FM nesta segunda-feira, 18 de setembro.
Rodrigo explica que assim que retornar a tramitação do processo, vai ouvir quatro testemunhas apresentadas pela vereadora, entre elas estão a ex-vereadora Vera Araújo, a "Verinha", que é assessora da petista, e o secretário de Orçamento e Finanças do Legislativo, Fábio Barros Lima.
Novamente, o presidente defendeu que todos os ritos previstos no Regimento Interno foram seguidos nos trabalhos do processo contra Edna, inclusive, dando um prazo maior para que ela apresentasse sua defesa por escrito.
Além disso, ele comentou que não tinha ouvido as testemunhas antes da conclusão do processo porque a vereadora apresentou o pedido no prazo final do trabalho da comissão.
“Demos cinco sessões de prazo para a vereadora se defender e logo após o advogado pediu mais prazo de defesa e isso não estava dentro do Regimento Interno. Passou essas 5 sessões, no seu último dia, no último prazo, ela protocolou que se ouvisse mais 4 testemunhas. Estas testemunhas não foram qualificadas. Não tinha endereço, telefone, RG, CPF, era só o nome. A comissão já estava com o prazo excedido praticamente, a gente precisava finalizar e, por isso, foi indeferido tendo em vista que as testemunhas não participaram do processo em si”, destacou.
Em agosto, a comissão havia acatado o relatório apresentado pelo vereador Kássio Coelho (Patriota) de que a parlamentar teria se apropriado indevidamente do recurso que era destinado apenas para cobrir gastos do trabalho da ex-servidora. Por isso, o colegiado entendeu que a petista feriu o Código de Ética e recomendou pela cassação de seu mandato.
DENÚNCIA
O requerimento que abriu o processo ético contra Edna foi apresentado pelo vereador Luís Cláudio (PP). Nele, o parlamentar cita a denúncia do site RD News, de que a vereadora teria se apropriado ilegalmente da verba indenizatória recebida pela sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, demitida do gabinete quando estava grávida.
A vereadora se defendeu das acusações dizendo que está sendo vítima de violência política e de gênero por pessoas que tentam desgastá-la emocionalmente com acusações que não têm fundamento. Edna explicou que seu mandato é coletivo e tem participação de co-vereadores, que são informados a cada trimestre sobre como estão sendo gastos os recursos de verbas indenizatórias, tanto as suas como as da chefia de gabinete. A modalidade de mandato coletivo não é reconhecida na legislação brasileira.
Edna e sua defesa ainda reforçam que a portaria que trata sobre a verba indenizatória dos chefes de gabinetes não é clara sobre a proibição de transferência dos valores recebidos pelas servidoras para outra conta corrente. Segundo a vereadora, os valores das verbas indenizatórias eram transferidos para uma conta sua com objetivo de garantir maior controle dos gastos, versão que é contestada pelos seus colegas de Parlamento.
