O Conselho da Previdência adiantou para esta terça-feira (29) a reunião para tratar dos projetos de isenção da alíquota de 14% para aposentados e pensionistas. O objetivo é tentar garantir a aprovação dos projetos antes do recesso parlamentar, que iniciará no final desta semana.
A informação foi revelada pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), que lidera a comissão especial para debater a taxação dos aposentados na Assembleia Legislativa. Conforme Botelho, há uma perspectiva positiva para que se chegue a um consenso sobre as propostas de isenção feitas pelo governo.
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Serão debatidas três propostas. A primeira diz respeito aos aposentados e pensionistas em geral, que recebem até R$ 9 mil e podem ter isenção da alíquota sobre os valores até três salários mínimos. A segunda diz respeito à alíquota dos militares, que deve cair de 14% para 10,5%. A terceira é referente aos aposentados e pensionistas com doenças graves, que causou a paralisação dos debates. Para este grupo, o governo propôs isenção até o teto do INSS, hoje em R$ 6,4 mil, mas o Conselho da Previdência resolveu dobrar o valor. O governo tenta reverter essa decisão.
“O conselho vai ter uma reunião, tá prevista para hoje ainda, e aí vamos ver o que for decidido lá. Se eles fecharem tudo, é possível nós votarmos ainda amanhã, ou até fazer uma extraordinária”, disse Botelho.
O deputado se mostrou otimista com a possibilidade de chegar a um acordo para que sejam aceitos os termos do governo. Contudo, admitiu que se não houver acordo, a votação dos projetos ficará para o segundo semestre, após a volta do recesso parlamentar, em agosto.
A possibilidade de não haver acordo foi ventilada por líderes sindicais e representantes dos servidores públicos, que têm assento no Conselho da Previdência. Eles dizem não aceitar outros termos sobre a isenção dos aposentados e pensionistas com doenças raras e incapacitantes.
O Estadão Mato Grosso conversou com a deputada Janaína Riva (MDB) sobre o assunto. Na ocasião, ela apontou que o ideal para todos é que as propostas do governo sejam aceitas e aprovadas agora, já que o desconto de 14% está sendo feito enquanto o impasse persiste. Janaína defende que se inicie uma nova negociação após a aprovação dos projetos que já existem.
