Após uma longa série de reuniões e tratativas, o conselho do MT Prev aprovou nesta terça-feira (1), por 6 votos a 5, a isenção da contribuição previdenciária para os servidores aposentados e pensionistas com doenças raras. Terão direito ao benefício os inativos que recebem até duas vezes o teto do INSS (R$ 6,4 mil), ou seja, R$ 12,8 mil.
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A decisão do conselho agora precisa ser transformada em um projeto de lei, que será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa. Para o deputado Lúdio Cabral (PT), o resultado da votação já representa uma vitória para os servidores aposentados, pois a expectativa inicial era de isentar apenas até o teto do INSS.
“O direito dos aposentados com doenças incapacitantes continua valendo. Dois tetos do INSS de isenção de contribuição previdenciária. O que precisa agora se definir é uma tarefa do MT Prev, com base na decisão que o conselho tomou, e fazer o encaminhamento do projeto de lei complementar ou projeto de emenda constitucional”, detalhou.
A demora para concluir a votação da isenção dos aposentados com doenças raras acabou atrasando o envio de outro projeto à Assembleia Legislativa, que trata da faixa de isenção para os demais aposentados e pensionistas. Ele deve ser pautado para a próxima reunião do Conselho da Previdência.
Para o ‘grupo geral’ de inativos, o governador Mauro Mendes (DEM) propôs a estender a faixa de isenção para até R$ 3,3 mil, com reajuste conforme a inflação do período. Lúdio afirmou que os servidores já tiveram acesso a esse projeto e pretendem buscar, junto ao conselho da Previdência, uma isenção ainda maior.
“O projeto será objeto da próxima reunião do conselho da Previdência e vamos analisar com cuidado e tentar, ainda no conselho, reverter essa situação e assegurar a isenção para todos aposentados e pensionistas até o teto do INSS”, concluiu.
