Receitas efetivamente arrecadadas: 40 milhões
Desse total, 2,2 milhões se refere a receitas tributárias próprias.
31 milhões correspondem às transferências correntes
Despesas totalizam: 37 milhões
Economia de 3,68 milhões
Com destaque para os investimentos em Saúde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aprovou, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Jangada, sob a gestão de Rogério Meira (PP), referentes ao exercício de 2022. O balanço anual, sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, foi analisado durante a sessão plenária da última terça-feira (12).
Conforme o relator, a Prefeitura de Jangada percebeu um montante de R$ 40 milhões em receitas ao longo do ano, enquanto as despesas totalizaram aproximadamente R$ 37 milhões. Desta forma, verificou-se uma economia orçamentária de R$ 3,68 milhões.
Em seu voto, o relator destacou os percentuais investidos em Saúde, Educação e valorização dos professores da rede pública municipal, todos acima do percentual previsto.
No ensino, foram investidos 27,48% das receitas, acima dos 25% determinados pela Constituição Federal. O município também investiu 101,75% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na valorização e remuneração dos professores da rede municipal.
Já na Saúde, foram aplicados 27,45% do produto da arrecadação dos impostos, bem acima dos 15% estabelecidos pela lei.
“VOTO pela emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, à aprovação das Contas Anuais de Governo, do exercício de 2022, da Prefeitura Municipal de Jangada-MT, de responsabilidade do Prefeito, Sr. Rogério de Oliveira Meira, tendo como contador o Sr. Paulo Neris de Assunção, visto que foram cumpridos os dispositivos constitucionais relativos à aplicação anual em saúde e ensino, bem como os exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000”, votou o conselheiro Sérgio Ricardo.
