O deputado Alessandro Molon (PSB), do Rio de Janeiro, pretende emplacar o projeto de lei 9.950 que estabelece diretrizes para garantir a preservação do Pantanal mato-grossense e sul mato-grossense. Conhecido como Lei do Pantanal, o projeto apresentado foi em 2018 e lista as atividades que deverão ser incentivadas no Pantanal, entre elas o extrativismo sustentável da flora nativa.
O projeto deve entrar na pauta das discussões sobre o tema na Comissão Externa de acompanhamento das queimadas nos biomas brasileiros, coordenada pela deputada Rosa Neide (PT/MT). Os deputados que compõem a comissão também poderão ser coautores do projeto, já que ainda há muito a ser debatido, segundo o próprio Molon.
A propositura da legislação é vista com certo ceticismo, tanto pelo homem pantaneiro, como pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que alerta para o enrijecimento da legislação para a produção sustentável no Pantanal.
"Sobre as disposições do projeto em si, elas não são definitivas, porque o projeto ainda vai passar pelo plenário e a gente pode aperfeiçoá-lo. Agora, naturalmente, terá que ser um projeto que proteja o Pantanal de eventos como esse. O grande prejudicado é também o morador do Pantanal, além de toda aquela biodiversidade", explicou Molon.
Ele afirmou também ser um defensor da produção sustentável até porque, caso não seja sustentável, pode arruinar a si mesma.
Já o deputado Dr. Leonardo (Solidariedade), que é morador de Cáceres, região do Pantanal, destacou a importância da produção sustentável e de aumento da tecnologia para acrescentar ainda mais a produtividade da região. Ele também lembrou que em Mato Grosso do Sul, onde a legislação permite mais ações de manejo, os incêndios ocorreram em menor proporção, mesmo tendo 65% de todo o bioma.
Leonardo defendeu ainda a inclusão que o debate não fique restrito a cientistas, mas inclua os moradores da região, os pantaneiros.
"Esse equilíbrio que nós vamos trazer, ouvindo a todos, não só a academia, que é importantíssima, mas também aquele senhor que tem o saber melhor, às vezes, do que a academia, pois está no dia a dia, nasceu e se criou no ciclo das águas do Pantanal, conhece mais do que ninguém. Tem a nos ensinar muito mais do que quem está sentado numa sala no ar condicionado", disse.
A deputada Rosa Neide, coordenadora da comissão, afirmou que o cronograma da comissão está pronto e que seis audiências públicas deverão ser realizadas para trabalhar propostas para garantir o equilíbrio entre a produção e preservação do bioma Pantanal. Também serão ouvidos pesquisadores das duas universidades federais de Mato Grosso e também do Mato Grosso do Sul.
"Faremos audiência pública com a sociedade civil, na representação também das comunidades tradicionais, das comunidades originárias. Também com as entidades que cuidam do turismo no Pantanal, do povo pantaneiro, que é basicamente da agropecuária. Cada grupo será ouvido em uma audiência", concluiu a deputada federal.