Um projeto apresentado pelo deputado estadual Silvio Favero (PSL) pode facilitar a aquisição de insumos para o combate à covid-19 por parte do governo estadual. A proposta permitiria que o estado compre vacinas que ainda não foram autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ao Estadão Mato Grosso, Favero explicou que o projeto já está na Casa desde o ano passado e era para sido votado na semana passada, mas ficou fora da pauta devido à redução do expediente. O deputado articula para colocá-lo em votação na próxima semana.
“Com a aprovação da presente lei, o governo estadual, havendo comprovada necessidade e mediante certificação das autoridades sanitárias estrangeiras relacionadas, terá pleno amparo legal para a aquisição de vacinas para atender à demanda da população mato-grossense imediatamente, sem necessidade de aguardar eventual atraso burocrático da Agência Nacional em validar a vacina”, detalha o projeto de Favero.
Entre as agências sanitárias internacionais citadas por Favero estão a FDA, dos Estados Unidos; EMA, da União Europeia; PMDA, do Japão; e a NMPA, da China.
A proposta de Fávero encontra respaldo em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 17 de dezembro de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou os Estados e municípios a comprarem vacinas sem aval da Anvisa, desde que elas tenham sido registradas em algum órgão internacional.
No Espírito Santo, uma lei estadual já permite que o estado adquira as vacinas que ainda não tem autorização da Anvisa para a comercialização.
"Mato Grosso foi e estado que mais arrecadou mesmo durante a pandemia, tem recursos para comprar vacina sem precisar esperar a ajuda do Governo Federal", defendeu Favero.
Apesar de facilitar o processo, a lei pode não surtir o resultado esperado, já que as vacinas estão sendo muito disputadas no mercado internacional. Na última quarta-feira (17), o governador Mauro Mendes (DEM) confirmou, mais uma vez, que tem encontrado dificuldade em negociar com os laboratórios. Ele relatou que não tem recebido respostas dos laboratórios. Segundo ele, apenas a Pfizer teria se manifestado até o momento, com uma negativa.
