Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei complementar (PLC) nº 36, que dispõe sobre a isenção da alíquota previdenciária de 14% aos servidores estaduais aposentados e pensionistas que estão abaixo do teto do INSS.
O PLC foi acatado com 23 votos e uma ausência, do deputado Xuxu Dal Molin (PSC), na sessão matutina desta segunda-feira (14), em segunda votação. Agora, a matéria segue para análise e sanção do governador Mauro Mendes (DEM), que deve vetar a lei.
A proposta de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT) tramita na Assembleia Legislativa desde junho. De lá pra cá, dois substitutivos integrais foram necessários para alterar a redação do projeto, além disso, foi ensaiado um consenso para que o Executivo apresentasse uma contraproposta.
No entanto, as tratativas não deram certo e o projeto foi aprovado com o texto original. Assim, ficam isentos da alíquota de 14% todos os inativos que trazem até o teto do INSS, que é um pouco mais de R $ 6,1 mil.
Antes da votação, a deputada Janaina Riva (MDB) comemorou o consenso entre os deputados para aprovação da matéria. Wilson Santos (PSDB) lembrou que Mato Grosso tem rombo previdenciário de R $ 1,3 bilhão por ano e defendeu a aplicação de uma alíquota progressiva.
“Os mais pobres, merecidamente, serão isentos, mas nós precisamos ter coragem para posteriormente fazermos aqui alíquota progressiva. Os que ganham mais tem que pagar mais à previdência em Mato Grosso, porque esse rombo tem que ser coberto, isso tem que ser restituído. Há um consenso aqui de que os mais humildes serão isentos, mas esse rombo tem que ser restituído aos cofres do Estado ”, comentou o tucano.
Outros projetos - Na mesma sessão os deputados aprovaram outras coisas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n ° 5) que trata da exigência da Polícia Penal Estadual e o projeto de lei complementar (PLC n ° 49) que dispõe sobre o reconhecimento da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) como entidade com relevante interesse social e econômico para o Estado e a população de Mato Grosso.
A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 foi adiada após pedido de vista compartilhada dos deputados Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Ulysses Moraes (PSL), delegado Claudinei (PSL) e sargento Elizeu Nascimento (DC ) O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), deu prazo de 24 horas para análise dos parlamentares.
A matéria deve retornar para discussão e votação na sessão prevista para acontecer na quarta-feira (16).
