Os deputados estaduais da base do governo na Assembleia Legislativa se articulam para ressuscitar um projeto que, na prática, dá fim à Unidade de Conservação Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (522 km de Cuiabá). O projeto de decreto legislativo foi apresentado em 2017 com a intenção de sustar os efeitos do decreto n. 1.796/1997, que criou a unidade.
O assunto voltou à tona na sessão ordinária desta quarta-feira, 04 de outubro, com a votação de um requerimento apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL) pedindo o retorno da tramitação do projeto em regime de urgência urgentíssima, o que acelera a votação. No entanto, no plenário, não havia número de parlamentares necessários para que o objeto fosse aprovado, sendo obrigatório 13.
Durante as discussões do tema, o deputado Lúdio Cabral (PT) lamentou a articulação para trazer a propositura de volta a tramitação lembrando que as discussões iniciadas no ano passado ainda não foram concluídas e que seria um erro do Legislativo aprovar “a toque de caixa” a matéria que ainda está em discussão entre os outros Poderes.
“A Assembleia não pode aprovar esse requerimento de urgência urgentíssima. Não pode, de forma alguma, sequer, abrir o debate e a tramitação desse projeto de decreto legislativo. Já iniciamos esse debate em outras oportunidades e a Assembleia deliberou pelo arquivamento para que o processo de diálogo que envolve Ministério Público, Poder Executivo, o próprio parlamento, Poder Judiciário prossiga. Completamente sem sentido”, enfatizou.
O líder do governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco (União), destacou que o projeto está apto para votação desde maio do ano passado e comentou que a intenção de Cattani era trazer as discussões de volta e não votar a proposta em regime acelerado.
“Esse projeto está paralisado, deveria vir a votação, ele está apto para apreciação desde o dia 03 de maio de 2022. Então, eu acho que seria pedir para trazer em pauta se não tivesse requerimento, então não precisa da urgência urgentíssima talvez era trazer o projeto para votação. Aqui não está antecipando nada, está desde maio de 2022 para vir para apreciação do parlamento”, explicou.
Durante a votação, com apenas 14 parlamentares em plenário, a proposta recebeu 11 votos sim e três contrários, Lúdio, Júlio Campos (União) e Valdir Barranco (PT), não obtendo os 13 votos necessários para dar prosseguimento ao requerimento. A derrota não derrubou os deputados que, agora, pretendem levar o projeto para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para emissão de parecer, com objetivo de retomá-la a tramitação.
Em 2022, os deputados tentaram colocar o tema em discussão, mas, devido à proximidade das eleições, resolveram jogar a votação para depois do pleito, o que não aconteceu. O assunto foi parar no Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) que, após reuniões, sugeriu a criação de um conselho para debater o assunto e chegar a um consenso.
PROJETO
A Serra Ricardo Franco surgiu em 1997 com decreto assinado pelo então governador do Estado, Dante de Oliveira. O parque fica no município de Vila Bela da Santíssima Trindade e ocupa uma área de 158.620 mil hectares.
O projeto em discussão foi apresentado por lideranças partidárias alegando que quando a área foi decretada como Unidade de Conservação já havia ocupação de produtores na região que não foram indenizados. Além disso, destacam que, dentre as 46 unidades do Estado, a Serra Ricardo Franco é uma das áreas mais desmatadas e, também, registra mais focos de calor na época da seca.
Em 2017, a matéria foi aprovada em primeira votação, para que seja aplicada é necessário apenas mais uma votação.
