Os deputados estaduais tentam costurar com o governo mudanças no projeto de lei complementar que trata sobre a jornada de trabalho mensal dos servidores públicos. Em agosto, o governador Mauro Mendes (União) encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta para padronizar os horários, que não estavam previstos em leis de carreira.
No entanto, o assunto não agradou os policiais penais e agentes do sistema socioeducativo, que atuam em regime de plantão. A matéria estava prevista para ser votada na sessão ordinária desta quarta-feira, 25 de outubro, mas foi retirada de pauta.
O presidente do Parlamento, Eduardo Botelho (União), disse que a intenção é chegar a um acordo sobre o tema para evitar possíveis vetos ao projeto.
“Estamos retirando de pauta porque não está tendo acordo, não está tendo bem-entendimento nessa questão. Os deputados ontem, Júlio Campos e Elizeu Nascimento, vieram pedir para retirar de pauta, para esperar. Eles estão marcando uma reunião com o Basílio [Bezerra, secretário de Gestão e Planejamento] para discutir melhor, para entender melhor aí, para poder colocar em votação”, explicou Botelho, em entrevista à imprensa nesta quarta.
No texto, o governo estabelece as cargas horárias que os servidores não podem exceder, como: 100h mensais, para os cargos de 20h semanais; 150h mensais, para os cargos com jornada de 30h semanais; 200h horas mensais, para os cargos com jornada de 40h mensais; 220 horas mensais, para os cargos com jornada de 44 horas semanais.
Na justificativa do projeto, o governador alega que apenas duas carreiras têm cargas horárias mensais, enquanto a lei é omissa quanto às outras, causando interpretações diferentes em relação aos direitos, como plantões, adicional noturno e horas extras.
“A ausência desta regra geral permitiu que muitas unidades administrativas do Estado estabelecessem adicionais noturnos ou mesmo quantidade de plantões que são efetuados pelos seus servidores com base na jornada de 40 horas semanais multiplicando por quatro, que é o número de semanas completas em um mês decorrente da premissa fictícia de que todos os meses possuem apenas 28 dias”, destacou.
