A anulação do contrato de concessão das unidades do Ganha Tempo para o Consórcio Rio Verde foi oficializada pelo governo do Estado nesta quinta-feira (22). A concessionária é acusada de fraudar atendimentos no órgão para ‘engordar’ as verbas recebidas do governo do Estado, causando prejuízo de aproximadamente R$ 13 milhões aos cofres públicos.
O encerramento do contrato foi determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em decisão colegiada, cujo acórdão foi publicado no dia 12 de abril deste ano. A concessionária teria realizado mais de 100 mil ‘atendimentos fantasmas’. O esquema foi revelado por uma auditoria da Controladoria Geral do Estado e resultou na deflagração Operação Tempo é Dinheiro, da Polícia Civil, em setembro de 2020.
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Inicialmente, o prejuízo causado pelas fraudes era estimado em R$ 6,4 milhões. Em dezembro de 2020 a Justiça autorizou a prorrogação do inquérito por 90 dias e dobrou o valor bloqueado, após a descoberta de novas fraudes durante a investigação.
O governo agora estuda se irá chamar a segunda colocada na licitação para concessão do Ganha Tempo. Foi determinada a realização de um estudo de viabilidade técnica, econômica, financeira e jurídica para avaliar se é mais vantajoso para o Estado manter a concessão ou assumir definitivamente a gestão do Ganha Tempo. O relatório deve ser apresentado em até 90 dias.
Neste ‘meio-tempo’, o governo do Estado seguirá administrando o Ganha Tempo com os funcionários contratados pelo Consórcio Rio Verde, com o objetivo de evitar a suspensão dos atendimentos. Isso porque um estudo realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) constatou que a contratação de novos funcionários poderia levar à suspensão dos atendimentos por mais de 30 dias, enquanto a manutenção dos mesmos trabalhadores resultaria em apenas 3 dias para ‘processamento’.
A INVESTIGAÇÃO
O esquema investigado na Operação Tempo é Dinheiro foi revelado após uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE). O Estadão Mato Grosso teve acesso ao relatório, que apontava o registro de atendimentos fantasmas que geraram aumento indevido de 39,4% nos valores pagos pelo Estado.
Também foram constatadas várias outras irregularidades no processo de concessão que poderiam levar o governo do Estado a economizar mais de R$ 250 milhões durante o período concessão, que se encerra em 2032.
