O deputado estadual Faissal Calil (PV) afirmou que o Estado deve explicar melhor o ICMS que começou a ser cobrado sobre os usuários de energia solar e citou que a tributação é dúbia.
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De acordo com o parlamentar, ele buscou pessoalmente saber do secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, sobre o Artigo 37 da Lei Complementar 631 que trata sobre o ICMS.
“No começo do artigo fala que fica isentos de ICMS, é muito taxativo, é muito claro, e quando coloca na parte final, obedecidas condições do Confaz, e aí se agarrando a isso que o nosso secretário Gallo e o estado começou a cobrar o ICMS sobre energia solar”, detalhou nesta quarta-feira (28).
O parlamentar citou que em 2019 quando foi aprovada a isenção do ICMS sobre a energia solar, não precisou de nenhuma autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para isentar nada e agora o estado está se apegando a esse “detalhe”.
Faissal criticou a empresa dizendo que a Energisa é uma concessionária que não respeita a população de Mato Grosso.
“Gosta de fazer propaganda que tem consciência social com a população, mas não tem. A gente viu aí a questão do reajuste tarifário anual, onde foram tomadas medidas de postergação, ou seja, ano que vem essa conta vai ser muito mais salgada”, alertou o deputado.
Calil acrescentou que a ganância da empresa é muito maior que o compromisso com a população e que hoje é a periferia que adquiri energia solar e faz financiamento para isso, pois vê que compensa mais que pagar as altas taxas impostas pela empresa.
Por fim, o deputado disse que os deputados irão trabalhar uma forma de revogar essa taxação que está sendo cobrada atualmente.
