O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), disse que o projeto que acabaria com a taxação dos aposentados e pensionistas portadores de doenças raras pode ter apoio de 20 deputados. Contudo, ele não entrará na pauta de votação desta quarta-feira (12).
De acordo com Max, o conselho do MT Prev pediu vista da proposta encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM), o que atrasou sua entrega à Assembleia. Ainda assim, o presidente garante que o texto deve ser aprovado assim que for enviado à Casa de Leis.
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“Esse projeto tá pacificado e deve ter apoio, se não dos 24, mas de 20 deputados dentro da AL, que eles entendem a importância desse projeto para os servidores que contribuíram muito e estão com doenças incapacitantes, têm dificuldade e precisa logo ser tirado esse desconto”, afirmou.
Para garantir a aprovação rapidamente, Max pretende pautar o projeto na primeira sessão que suceder o envio da matéria. Ele também afirmou que já está articulada a realização de várias sessões sucessivas para votação em primeira e segunda instância, além da leitura do expediente para remessa ao Executivo.
Segundo o presidente do Legislativo, a pressa é motivada pelas dificuldades que este grupo de aposentados e pensionistas está passando, pois precisam do dinheiro para pagar seus tratamentos e estão sofrendo com a taxação. Cálculo rápido aponta que a taxação pode chegar a R$ 900 reais no caso dos aposentados que recebem até o teto do INSS, hoje em R$ 6,4 mil, dinheiro que poderia ser usado na compra de remédios ou em exames necessários ao tratamento de suas enfermidades.
Com o atraso na votação dos inativos com doenças raras, a isenção para os demais aposentados terá que esperar. Segundo Max, os deputados só devem tratar dessa medida quando terminarem a votação do caso mais urgente.
“Depois que a gente vencer as doenças incapacitantes a Assembleia, tem uma comissão presidida pelo Eduardo Botelho e vamos trabalhar forte para, se não o ideal, fazer uma minimização dos inativos aposentados”, pontuou.
Os deputados tentam conseguir a isenção da alíquota previdenciária de 14% para valores até o teto do INSS. Contudo, a proposta feita pelo governo atende apenas quem recebe até três salários mínimos (R$ 3,3 mil) e foi rejeitada durante análise no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa.
Caso não consigam chegar a um acordo com o governo, os deputados podem tentar fazer essa isenção por meio de uma emenda à Constituição Estadual, o que impediria um possível veto do governador. Contudo, essa manobra abriria espaço para uma guerra jurídica, devido ao vício de iniciativa.
