O governo tenta encerrar a discussão da faixa de isenção na taxação dos aposentados e pensionistas do Estado, mas a discussão parece estar longe de acabar. Em conversa com jornalistas, a deputada Janaína Riva (MDB) revelou que há uma articulação dos deputados para retomar os debates no próximo ano, com o objetivo de chegar ao teto do INSS, de R$ 6,4 mil, que era a meta inicial dos parlamentares.
Janaína disse que está conformada com a proposta apresentada pelo governo, pois evita uma guerra jurídica e já atende metade do que era desejado. O texto isenta da alíquota de 14% os valores até R$ 3,3 mil, mas limita esse benefício aos aposentados e pensionistas que recebem até R$ 9 mil.
“Nós estamos satisfeitos, mas ainda não é o objetivo. Então, nós combinamos que ano que vem nos vamos rediscutir para chegar até o teto. Nós já conquistamos metade numa negociação, não vai ter guerra jurídica, o servidor pode ficar tranquilo porque depois que a Assembleia aprovar não vai ter judicialização. Isso é excelente, porque o medo dos servidores era esse. Isso está acordado, o governo sanciona e a Assembleia aprova pela metade”, disse.
Os deputados agora pretendem aguardar a convocação de novos servidores, pois acreditam que a contribuição previdenciária deles ajudará a estabilizar o déficit da Previdência. Segundo Janaína, está previsto o chamamento de pelo menos 1.500 novos servidores, além de membros das Forças de Segurança, que passarão a contribuir com 14% de seus salários à Previdência Estadual.
“Depois a gente vai abrir uma discussão, porque tem uma expectativa de chamar as Forças de Segurança, 1.500 servidores, isso aí já vai deixar equilibrada e a gente pode discutir para ir até o teto. [...] Ano que vem nós vamos rediscutir. Nós vamos acompanhar a vida do Estado, financeira, melhorando a arrecadação e a contribuição previdenciária, nós vamos fazer uma nova discussão”, concluiu.
PESO – Mais cedo nesta semana, o deputado Eduardo Botelho (DEM), que presidiu a comissão especial sobre a taxação dos aposentados, explicou que estender a faixa de isenção até o teto do INSS causaria um rombo adicional de R$ 30 bilhões na Previdência Estadual ao longo dos próximos 35 anos. Isso aumentaria também o valor que o Estado terá que pagar anualmente a título de juros desse déficit.
“O governo, a partir de janeiro, tem que pagar pelo menos o juro disso [déficit da Previdência], que dá em torno de 5% ao ano. Com esse [projeto] que a gente tá fazendo aí tá dando [um déficit] em torno de R$ 41 bilhões”, disse. “Quando a gente faz para R$ 6,4 mil, aumenta mais R$ 30 bilhões de déficit. Então, não dá para nós fazermos isso”, pontuou.
Com base nos números apresentados pelo deputado, o Estado terá que pagar cerca de R$ 2 bilhões por ano a título de juros da Previdência. Esse valor representa cerca de 8,3% do Orçamento do Estado, estimado em R$ 24 bilhões para 2022.
