O juiz Moacir Rogério Tortato, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, suspendeu mais uma propaganda gratuita do candidato a prefeito da capital, Lúdio Cabral (PT), por irregularidades. A peça foi veiculada no último dia 2 e trazia informações sobre o sistema de transporte coletivo de Cuiabá e tinha como alvo o adversário Eduardo Botelho (União Brasil). A decisão é da tarde desta quinta-feira, 5 de setembro.
A propaganda trazia em seu conteúdo a informação de que o BRT, novo modal de transporte na capital, já estava destinado às empresas de Botelho, sem processo licitatório. O conteúdo mostrava que o Governo do Estado cancelou a previsão contratual após denúncia de Lúdio Cabral, que é deputado estadual.
Além disso, a propaganda também mostrava um acidente recente, no qual um ônibus colidiu contra um poste de energia elétrica, por suposta falha no freio do veículo.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que não se trata de verificar a legalidade do contrato firmado pelo Governo e nem sobre a informação de Lúdio ser verídica ou não, mas de irregularidade na montagem da peça, cujo conteúdo induz o eleitor contra seu adversário, sem apresentar provas claras de sua acusação.
“No caso em apreço, a afirmação categórica contida na propaganda eleitoral de que o “BRT ficaria nas mãos da família do Botelho sem licitação” foi feita sem qualquer respaldo probatório claro e transparente, que pudesse transmitir ao eleitorado em geral a certeza irrefutável de sua imputação”, citou o juiz.
Já em relação ao acidente de ônibus, Tortato destacou que a propaganda finaliza o trecho com a fala de que esse tipo de problema não surge de uma hora para outra. A fala, na avaliação do juiz, atribui uma possível negligência de Botelho na manutenção da frota de ônibus da capital sem, porém, apresentar provas sobre tal.
A coligação de Eduardo Botelho, “Juntos por Cuiabá”, também apontou que a propaganda reproduz trechos do desentendimento entre ele e Lúdio Cabral, durante uma sessão plenária da Assembleia Legislativa. O petista reproduziu a cena em sua propaganda atribuindo a briga à sua atuação contra supostas irregularidades no BRT.
Para o magistrado, Botelho comprovou que o desentendimento entre os dois se deu por motivos regimentais da Casa, antes mesmo de o governador Mauro Mendes (União Brasil) rescindir o contrato que destinava a administração do BRT à família de Botelho.
Em sua decisão, o juiz proibiu sua veiculação na TV e em plataformas, sendo já determinada sua exclusão das redes sociais Facebook e Instagram, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
BARRACO
A cena ocorreu ainda no período de pré-campanha e repercutiu na imprensa nacional. Na ocasião, Lúdio havia apresentado um projeto de lei para obrigar o Governo do Estado a realizar um processo licitatório para concessão do BRT em Cuiabá, com previsão de tarifa a R$ 1 pelo período de cinco anos.
O petista queria que a proposta fosse votada em regime de urgência, mas Botelho, que é o presidente da Casa, se recusou a colocá-lo em votação. Lúdio foi tirar satisfação com o colega e os ânimos ficaram exaltados, culminando com o presidente da Casa empurrando o colega. A briga foi apartada pelo deputado estadual Beto Dois a Um (União Brasil).
Depois dessa confusão, Lúdio revelou que a concessão do modal já estava destinada em contrato à família de Botelho, mesmo sem licitação. O grupo já administra o transporte coletivo de Cuiabá e o intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande, pelo Consórcio Metropolitano de Transporte (CMT).
O contrato estipulava que a administração do BRT seria concedida à empresa responsável por administrar o transporte intermunicipal. Após a denúncia de Lúdio e a má repercussão, o governador Mauro Mendes anulou a concessão.
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