O governador Mauro Mendes (União) voltou a defender o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, no caso das fraudes nos empréstimos consignados de servidores públicos. Nesta terça-feira, 3 de junho, Mauro disse que Basilio não cometeu crime, pois o desconto na folha dos servidores faz parte de uma transação “cliente x banco”, que não deve ser tutelada pelo Governo do Estado.
Nos final do mês de maio, os servidores e deputados estaduais denunciaram uma suposta fraude nos empréstimos consignados dos servidores, que vão desde juros abusivos até fraudes na contratação dos empréstimos.
“Qual o crime que ele cometeu? Se alguém mostrar, não precisa nem de CPI, eu demito ele e qualquer um no mesmo dia. Agora, não tem por especulação, por achismo, se existir ali algum crime, foi cometido pelas empresas na relação de fornecedor com consumidor. O governo não opera esses consignados. Não é o governo que define juros, taxas, etc. É uma relação de consumo, banco com cliente”, afirmou.
Basílio tem sido um dos principais alvos de críticas dos deputados estaduais e servidores públicos em meio ao Escândalo dos Consignados. Parlamentares apontam que ele teria sido omisso ao permitir que as empresas extrapolassem o limite de consignação dos salários dos servidores, e apontam também que a Seplag já tinha recebido denúncias sobre as supostas fraudes há vários meses, mas não teria tomado iniciativa.
Mendes ressaltou que o governo já tomou medidas para proteger os servidores desta suposta fraude. Na última quarta-feira, 28, Basílio determinou a suspensão temporária de todos os descontos de consignados dos servidores públicos estaduais enquanto a força-tarefa montada pelo Governo do Estado realiza um pente-fino nos contratos de empréstimos da Capital Consig.
“Bom, nós já determinamos, tomamos todas as providências para ajudar a proteger os nossos servidores. E aí o PROCON [Programa de Proteção e Defesa do Consumidor], que é o órgão que protege essa relação cliente-consumidor, ele está liderando inclusive a força da tarefa. O resto é a conversa fiada”, explicou.
SOBRE O CASO
Investigações preliminares conduzidas pela Polícia Civil apontam indícios de fraude na relação de consumo, as empresas utilizando artimanhas para se apropriarem dos dados dos servidores e contratarem empréstimos com taxas extorsivas. Segundo o delegado Rogério Ferreira, titular da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), há um caso em que uma empresa (não identificada ainda) fez um empréstimo consignado em 132 meses sem que o servidor tomasse conhecimento.
Outra fraude identificada foi a utilização do ‘cartão consignado’, um cartão de crédito especial para os servidores, como linha de crédito para empréstimo pessoal. Ao realizar o empréstimo, as empresas cobravam do servidor uma prestação referente ao pagamento mínimo do cartão, o que acabava gerando uma ‘bola de neve’ com o juro rotativo.
As investigações ainda estão em andamento e, por isso, a Decon não identificou as empresas que realizaram essas fraudes.
