O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra converteu a prisão preventiva de William Aparecido da Costa Pereira em prisão domiciliar. William é um dos alvos da Operação Ragnatela, realizada pela Ficco/MT (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso), que apura lavagem de dinheiro de uma facção criminosa com uso de casas noturnas em Cuiabá. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (12.05).
Consta no documento que a defesa de William já havia pleiteado a conversão da preventiva em domiciliar, já que o réu precisava ser submetido a uma cirurgia de transplante de córneas. No entanto, os primeiros pedidos foram negados. William realizou a cirurgia e precisava ser acompanhado por um especialista, o que não estaria ocorrendo.
De acordo com a defesa do réu, William não foi encaminhado para consultas após a cirurgia. A falta de acompanhamento, em tese, poderia levar a rejeição do transplante ou até mesmo provocar cegueira no paciente. O juiz chegou a intimar a Penitenciária Central do Estado (PCE) e a Secretaria-Adjunta de Administração Penitenciária, mas não obteve retorno.
“As informações trazidas aos autos pela defesa, corroboradas pela declaração, indicam que o réu deixou de comparecer a quatro consultas pós-cirúrgicas agendadas para as datas [...]. Essa falha reiterada na condução do preso para o tratamento médico essencial demonstra, na prática, a incapacidade do sistema prisional em garantir o direito fundamental à saúde”, diz.
Por outro lado, o juiz determinou que a prisão domiciliar deve ser mantida apenas pelo período “imprescindível ao restabelecimento de sua saúde”. Além disso, os fundamentos que levaram a decretação de sua prisão preventiva, como risco de continuidade delitiva e a garantia da ordem pública estão mantidas.
O juiz deu 5 dias para que a defesa do réu indicar a estimativa de dias necessários ao tratamento. Ademais, ele terá que ficar recolhido 24 horas por dia em casa e só poderá sair para o comparecimento a consultas médicas, exames e procedimentos médicos. Ele ainda terá que avisar ao juízo sobre a saída com 48 horas de antecedência.
William também será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com os demais denunciados da ação penal que responde.
“Ante o exposto, com fundamento no artigo 318, II, do Código de Processo Penal, e considerando a situação excepcional de saúde do réu e a ineficácia do sistema prisional em garantir o tratamento médico necessário, SUBSTITUO a prisão preventiva de WILLIAN APARECIDO DA COSTA PEREIRA por prisão domiciliar apenas pelo período imprescindível ao restabelecimento de sua saúde”, diz a decisão.
OPERAÇÃO RAGNATELA
A Operação Ragnatela foi deflagrada em julho do ano passado pela Polícia Federal e teve como alvo a aquisição de casas noturnas em Cuiabá para suposta prática de lavagem de dinheiro do Comando Vermelho, por meio da realização de shows nacionais.
