O governador Mauro Mendes (DEM) terá que explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) como foram aplicados os R$ 79 milhões recuperados pela Operação Lava Jato. Esses recursos foram destinados ao estado para investimento em ações de combate às queimadas e preservação do meio ambiente.
Com o avanço da pandemia, o governador pediu autorização ao STF para utilizar o recurso no combate ao coronavírus. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes solicitou, no dia 19 de abril, que Mendes apresente um relatório sobre os gastos.
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“Com indicação das rubricas orçamentárias utilizadas para a alocação dos recursos e relatório de todas as dotações orçamentárias previstas e efetivamente utilizadas”, diz parte do pedido de Moraes.
O prazo dado para que Mato Grosso detalhe o uso dos recursos é de cinco dias e vence neste sábado (24). Além do governador Mauro Mendes, foram notificados os governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Em maio de 2020, quando pediu autorização do STF para mudar a área de investimento dos recursos da Lava Jato, o governador citou que Mato Grosso estava com previsão de perder até R$ 1,73 bilhão em arrecadação por causa da quarentena obrigatória, que não tinha data para acabar.
Moraes atendeu o pedido, mas estipulou que os governadores teriam que prestar contas da utilização dos recursos. A realocação dos recursos também foi autorizada pelo Senado Federal, Ministério Público, Câmara Federal e Advocacia-Geral da União.
“Determino a imediata destinação dos recursos recebidos por esses Estados em decorrência do Item 1.2.2 do Acordo, para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus. Os Estados requerentes deverão comprovar a efetiva utilização do montante autorizado”, decidiu o próprio Moraes, à época.
