A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está articulando junto aos deputados estaduais para que o Governo destine parte da arrecadação da taxação do minério para os municípios afetados pela atividade. Um substituto ao projeto deve ser apresentado nesta segunda-feira (19) já constando que os municípios possam ficar com 25% dessa arrecadação.
Conforme o presidente da AMM, Neurilan Fraga, os danos ambientais e sociais ficam nos municípios. Além disso, a atividade atrai pessoas para os municípios, o que também exige mais da Saúde, Educação e Segurança.
"O passivo social é enorme, a questão da prostituição, alcoolismo, da violência, das drogas, aumenta consideravelmente. Sem levar em consideração o aumento das demandas nas unidades de saúde, novas salas de aula, creches. É uma grande quantidade de serviços públicos demandados por essa população incentivada pela questão mineral", afirma.
A proposta inicial da AMM era que os municípios afetados ficassem com 50% do volume arrecadado, mas a associação optou em um percentual mais parecido com a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que os municípios que também têm direito a 25%.
Os recursos devem ser destinados apenas para os municípios produtores.
