O deputado federal Abílio Brunini (PL) acredita que o projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo não prospere no Congresso Nacional. Na semana passada, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou, por 12 votos a 5, a proposta. O resultado causou revolta nas redes sociais.
Abílio comentou que o colegiado é formado por parlamentares mais conservadores, contrários à união homoafetiva. No entanto, ele destacou que a matéria vai ser enterrada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que tem maioria de deputados de esquerda.
Em sua avaliação, a discussão do tema no plenário é mais para agitar a plateia, fazendo com que os contrários e os favoráveis à proposta ganhem pontos com grupos sociais que também divergem sobre a ideia.
“A Comissão de Direitos Humanos é a esquerda que tem maioria. A esquerda não vai aprovar esse projeto lá. Então, assim, é mais para levantar a bandeira para os dois lados. Até tenho dúvida se foi um jogo combinado entre eles lá. […] levar a polêmica para você ganhar ponto e o outro levantar a polêmica para o outro ganhar ponto. Porque esse não é um projeto que vai para frente, desculpa. Ele raramente vai para frente. Ele vai ter barreira para ser pautado. Só para ser pautado na Câmara houve briga das comissões. Até ele ser pautado na Câmara vai demorar”, destacou em entrevista à imprensa na última semana.
Abílio diz ser favorável à ideia, principalmente ao trecho que proíbe qualquer “constrangimento” a ministros de confissão religiosa, de seguir quaisquer normas que não estão previstas em seus templos.
“A única coisa que está garantido é que se os pastores, por exemplo, e as igrejas não quiserem realizar esse tipo de casamento homoafetivo, eles terão o resguardado direito de não realizar. Então, assim, não é que vai proibir alguém de se casar. Não, não existe isso. Eu acho que está tendo um distúrbio e esse distúrbio é feito com naturalidade pelas diferenças políticas que tem lá”, comentou.
PROJETO
Na última terça-feira, 10 de outubro, por maioria, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o projeto de lei n° 580/07 apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes (PTC/SP).
A proposta estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento de pessoas heterossexuais, tanto à união estável quanto à entidade familiar.
Caso seja aprovada, a união homoafetiva seria reconhecida apenas por meio de contrato permitindo a sucessão de bens um do outro adquiridos após assinatura do documento.
No Brasil, a união entre pessoas do mesmo sexo é reconhecida após o Supremo Tribunal Federal reconhecer o casamento como entidade familiar.
