O governador Mauro Mendes (União) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por não ter aguardado as discussões sobre o marco temporal no Congresso Nacional para deliberar sobre o tema. Na última semana, por maioria, o STF derrubou a tese para a demarcação de terras indígenas. Para Mauro, o Supremo desrespeitou o Senado e a Câmara Federal por ter tomado uma decisão sobre o tema que é discutido há décadas no país.
“Eu acho que o STF está demonstrando, tentando demonstrar, ou de fato demonstrando, um excesso de atribuições, ao meu ver. Um tema que está em pleno debate no Congresso Nacional, não custaria nada para eles esperar mais uma, duas semanas, um mês, para um tema que está adormecido desde 1988, esperar mais um mês, mais dois meses, mais três meses, não ia fazer mal para ninguém. Eles estão desrespeitando, ao meu ver, o Congresso Nacional”, disse em entrevista à imprensa nesta segunda-feira, 25 de setembro.
Mauro destacou que esta semana o Senado Federal terá um round importante, que é continuidade nas discussões sobre o assunto. Em sua avaliação houve muita postergação sobre o debate e que, agora, a votação deve acontecer.
“Onde se tentou tirar de pauta, tentou convocar audiências, isso foi rechaçado como forma única de protelar esse assunto, e já está há 17 anos na pauta do Congresso Nacional. Falar que o negócio que está lá há 17 anos não foi bem debatido é conversa para boi dormir. Então, nós vamos ver os fatos aí da semana, para que a gente possa talvez, de alguma forma, tentar contribuir”, enfatizou.
O marco temporal foi estabelecido em 1988, com a promulgação da Constituição Federal. Nela, reconhece como terras indígenas aquelas que são habitadas por eles em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural.
A discussão sobre o assunto gerou bastante polêmica. Os produtores que são favoráveis à tese com receio de que, caso seja reprovada, muitos poderiam perder suas propriedades ou reduzidas. Já os indígenas são contrários ao projeto alegando que a medida seria um genocídio e um prejuízo ao meio ambiente.
